Carf adia para janeiro julgamento de recurso da BM&FBovespa
Processo estava pautado para esta terça-feira, mas foi adiado pelo Carf para o ano que vem
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 11h42.
Brasília - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deixou para janeiro o julgamento de recurso apresentado pela BM&FBovespa em caso de amortização de ágio.
O processo estava pautado para esta terça-feira, 13, mas foi retirado da pauta porque uma conselheira esteve ausente por motivos de saúde.
A previsão inicial era que o julgamento ocorresse na quarta-feira, 14, mas, após conversar com a conselheira Daniele Amadio, o presidente interino Marcos Aurélio Valadão sugeriu deixar o julgamento de uma série de processos para janeiro, porque não havia confirmação de que ela conseguirá comparecer à sessão de quarta.
No início da sessão, a conselheira comunicou que não estaria presente e a procuradoria da Fazenda e os advogados da bolsa pediram para que o julgamento ficasse para quarta.
Como uma outra conselheira substituiu Daniele, o regimento interno do conselho prevê que, em casos de mudança na composição do conselho, o julgamento é praticamente reiniciado, inclusive com novas sustentações orais, o que as duas partes quiseram evitar.
O julgamento do recurso da bolsa já teve início do Carf, mas foi interrompido por pedido de vista e sofreu vários adiamentos. O processo questiona multa aplicada pela Receita Federal após amortização de ágio gerado na fusão da BM&F com a Bovespa em 2008.
O fisco entendeu que o ágio não poderia ser utilizado para reduzir o valor dos tributos devidos pela nova empresa e autuou a bolsa, que recorreu da decisão.
Em seu balanço, a BM&FBovespa indicou que a ação poderia render o pagamento de R$ 1,1 bilhão, mas o valor atualizado poderá ser ainda maior.