A falta de funcionários especializados atrapalhou a atuação do governo na defesa da concorrência em 2002. O Cade, órgão final que avalia negócios ameaçadores à competição no mercado (fusões, por exemplo), julgou apenas 614 casos neste ano, contra 771 no ano passado e 663 em 2000 apesar de a demanda ter crescido.

É a primeira vez que o número cai desde 1998, embora os representantes do órgão já reclamassem há anos que o trabalho poderia ficar comprometido por causa da minguada estrutura de que dispõem. Neste ano, o previsto aconteceu. Tenho 96 processos para avaliar e só dois assistentes , diz um dos sete conselheiros do Cade. É difícil manter um profissional aqui. Oferecemos 1 300 reais, o sujeito aprende bastante, aí vem um escritório de advocacia e o leva embora por 4 000 reais.

O sistema brasileiro de defesa da concorrência é composto por três órgãos: a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), que faz a avaliação econômica dos casos; a SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que faz a avaliação legal; e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça, mas independente nas decisões), que recebe dos dois primeiros os casos que eles considerem merecedores da abertura de um processo, acompanhados das avaliações. No início do mês, havia 342 casos em avaliação somente na SDE.

Os números do Cade fazem parte de um relatório preliminar sobre as atividades no ano. No início do mês, havia 135 casos a avaliar (a compra da Garoto pela Nestlé, por exemplo) e 127 casos já avaliados, esperando para entrar na pauta das sessões semanais. Essa fila de casos prontos para julgar sempre teve, em média, 100 casos. Está crescendo. Foram julgados, até 4 de dezembro, 572 casos. Entre os mais significativos do ano estavam a compra dos supermercados Sé pelo Pão de Açúcar, a da Biobrás pela Novo Nordisk, e a acusação de Embratel e Intelig contra as operadoras de telefonia local por causa do uso de redes. Depois disso, houve duas sessões que julgaram mais 42, e encerraram-se os julgamentos no ano. O relatório definitivo sobre as atividades deve ficar pronto em meados de fevereiro.

O futuro ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encontrará em seu gabinete um anteprojeto de lei sobre o quadro de carreiras do Cade. Espera-se que ele estude o assunto com carinho. O maior problema não é o número de funcionários , diz João Grandino Rodas, presidente do Cade. O pior é a falta de atratividade, a dificuldade para reter aqui o que os funcionários aprendem com o tempo. O plano de carreira fará diferença.