Cade adia decisão sobre fusão da Sky e DirecTV

A fusão entre as operadoras de TV por assinatura Sky e DirecTV deve ser aprovada com importantes restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator do processo, Luiz Carlos Delorme Prado, deu OK ao negócio, mas impôs uma série de condições à nova empresa. A opinião foi acompanhada por dois outros conselheiros do Cade. A decisão, entretanto, ainda não foi oficializada, porque um dos conselheiros pediu vistas do processo. A votação só será concluída  na próxima quarta-feira (31/5). Como não há uma decisão oficial, a Sky afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não vai fazer comentários.

O relator Delorme apresentou várias restrições ao negócio. Uma delas é o estabelecimento de um preço único para a venda de pacotes de assinatura  em todo o país. A medida seria necessária porque há regiões em que a única alternativa de TV paga é o serviço de satélite, que agora ficará praticamente todo concentrado nas mãos da Sky.

Outra determinação é restringir o poder de veto dos acionistas da nova empresa sobre suas estratégias.  Isso significa uma derrota importante para o Grupo Globo, que tem participação minoritária na Sky, mas decide efetivamente quais são os canais nacionais distribuídos pela operadora. A medida atende ao pleito da NeoTV, associação de operadoras independentes de TV paga, com 54 associados. A associação temia que a fusão trouxesse à Globo um poder exagerado sobre  as oportunidades de distribuição de canais de TV nacionais  no sistema de satélite. Além disso, o relator Delorme determinou que os canais que hoje fazem parte da DirecTV sejam absorvidos em igualdade de condições pela nova operadora. Isso significa que canais como BandNews e BandSports, concorrentes diretos dos canais GloboNews e Sportv (da Globosat, empresa da Globo), terão de figurar obrigatoriamente entre as ofertas da Sky.

O voto de Delorme seguiu as linhas gerais das determinações do FCC, órgão regulador americano que já havia aprovado, também com restrições, o negócio nos Estados Unidos. A Sky é uma empresa de Rupert Murdoch, o magnata australiano que preside o grupo News Corp.

Outra questão importante sobre o futuro da TV paga no país  também foi adiada para a próxima semana. Trata-se do pleito da NeoTV para que os jogos dos campeonatos de futebol sejam revendidos pela Net (também do Grupo Globo) para operadoras de TV paga independentes. A NeoTV -- cuja principal associada é a TVA, empresa do grupo Abril, que edita EXAME  -- argumenta que os jogos de futebol são um conteúdo de relevância cultural no país e, portanto, não podem ser usados como instrumento de competição. A NeoTV quer o direito de retransmitir as partidas exibidas pelo canal Sportv (hoje só disponível na Net e na Sky) e também oferecer jogos no sistema pay-per-view. A Globo afirma que os direitos são exclusivos porque assim foram adquiridos junto aos clubes de futebol e que os campeonatos não são os itens decisivos para o consumidor na hora da escolha de sua TV por assinatura.