Associação de investidores defende tarifa básica de telefonia

Mal assumiu, e o novo ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), já causa controvérsias com o setor privado. Suas declarações questionando o pagamento de assinatura básica de telefonia fixa foram rebatidas nesta sexta-feira (15/7) pela Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec).

Referindo-se a um estudo elaborado pela consultoria Stern Stewart, a Animec afirma que as finanças das cinco empresas de telefonia fixa brasileiras se deterioraram entre abril de 2003 a maio de 2004, levando os acionistas a arcar com prejuízos de mais de 14 bilhões de reais.

O estudo da Stern Stewart mostra que os prejuízos se deram justamente no período em Miro Teixeira (à época PDT, atualmente PT) era o responsável pela pasta das Comunicações. Em sua gestão, o deputado federal questionou o índice de reajuste das tarifas, previsto em contrato (leia reportagem de EXAME). Após uma longa discussão, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa às empresas.

O receio é de mais perdas, por causa do clime de incerteza gerado pelas palavras do próprio ministro da área, pondo em dúvida o cumprimento dos contratos estabelecidos entre as operadoras e o governo.

"Mais uma vez a história se repete e os investidores no mercado financeiro correm o risco de sofrer novos prejuízos", diz nota da associação, para quem a chegada de Hélio Costa ao comando da pasta das Comunicações e suas primeiras declarações colocaram o mercado em alerta.

"Se, por um lado, a idéia de acabar com a tarifa básica atende aos interesses e anseios dos consumidores, no médio e longo prazos, eles serão os maiores prejudicados", diz Gregorio Mancebo Rodriguez, vice-presidente da Animec. "A eliminação da cobrança implicará em perdas irrecuperáveis para as empresas, comprometendo ainda mais o seu equilíbrio econômico-financeiro."

Padrão internacional

Segundo a Animec, o modelo tarifário brasileiro em vigor atualmente está de acordo com os padrões internacionais. Com exceção da Guatemala e do Irã todos os demais países seguem a estrutura de tarifas fixa e variável. O problema está, diz a associação, na alta carga tributária que incide sobre o setor, com média de 42% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chegando a atingir 60% em alguns Estados.