Apple deposita primeira parcela de multa imposta pela UE

Dublin - O ministro irlandês de Finanças, Paschal Donohoe, informou nesta sexta-feira que a Apple depositou em um fundo fiduciário 1,5 bilhão de euros, do total de 13 bilhões de euros, que foram economizados pelas vantagens fiscais ilegais concedidas pelo Governo de Dublin.

Trata-se do primeiro depósito realizado nessa conta pelo gigante tecnológico, que será seguido de outros durante o segundo e terceiro trimestre deste ano, até completar a quantidade fixada pela Comissão Europeia.

"Não haverá mais anúncios oficiais sobre a arrecadação até que tudo tenha sido recuperado totalmente, algo que deve ocorrer ao final do terceiro trimestre de 2018 ", explicou Donohoe em comunicado.

O Executivo comunitário determinou em 2016 que a Apple obteve "ajuda ilegal" de Dublin, que lhe permitiu pagar um imposto de sociedades de 1%, frente aos 12,5% que é aplicado às outras empresas.

O Governo irlandês rejeitou essas conclusões e a Comissão se viu obrigada a apresentar em outubro de 2017 uma denúncia contra Dublin por não recuperar os citados 13 bilhões de euros.

Enquanto o caso era tramitado no Tribunal de Justiça da União Europeia, o Executivo irlandês estabeleceu o citado fundo fiduciário independente.

Esta conta especial, estabelecida em processo de licitação, como estabelece a legislação comunitária, tem como objetivo salvaguardar do dinheiro e a gestão das futuras operações de investimento.

Este fundo, gerenciado principalmente em euro, fará investimentos de baixo risco, com o objetivo de preservar a máxima quantidade da capital.

Os seus gerentes são The Bank of New York Mellon (Filial de Londres), Amundi, BlackRock Investment Management Limited e Goldman Sachs, segundo anunciou o Ministério de Finanças irlandês em março.