Aneel suspende até fim de setembro cobrança da Eletrobras
A Eletrobras alegou que a Lei nº13.299, sancionada em junho, deu espaço para que ela deixe quitar imediatamente a os valores
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Eletrobras: a lei contém um trecho que autoriza da Eletrobras a restituir eventuais valores retidos de fundos setoriais "até o ano de 2026" (REUTERS/Pilar Olivares)
Da Redação
Publicado em 9 de agosto de 2016 às 14h42.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a suspensão até 30 de setembro de uma cobrança de mais de 2 bilhões de reais da Eletrobras, condenada em maio a pagar o montante devido a irregularidades apontadas na gestão de um fundo de recursos do setor elétrico.
A Eletrobras alegou que a Lei nº13.299, sancionada em junho, deu espaço para que ela deixe quitar imediatamente a os valores.
A lei, resultante da conversão da Medida Provisória 706/15, contém um trecho que autoriza da Eletrobras a restituir eventuais valores retidos de fundos setoriais "até o ano de 2026".
A Aneel vai agora avaliar em maiores detalhes o pleito da Eletrobras, que originalmente precisaria devolver os recursos bilionários ao fundo setorial ainda neste mês.
A decisão da agência, em medida cautelar, foi tomada durante reunião semanal da diretoria colegiada em Brasília.
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