Aneel autoriza Belo Monte a parcelar dívida de R$ 350 mi

São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira que a Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, poderá negociar o parcelamento em até seis vezes de uma dívida de 350 milhões de reais no mercado de eletricidade.

Os débitos da empresa são resultado de uma hidrologia desfavorável neste ano, que tem prejudicado a recuperação do nível dos reservatórios e a geração das hidrelétricas, o que obriga os operadores das usinas a comprar energia mais cara no mercado spot para cumprir com seus contratos.

Segundo a Aneel, a Norte Energia ficou inadimplente na última liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade, referente a setembro, promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no início deste mês.

A operação registrou um recorde de 5,5 bilhões de reais não pagos por agentes do mercado, de um total de 8,27 bilhões cobrados pela CCEE, em meio a uma disputa jurídica entre empresas que têm sido prejudicadas pela hidrologia.

A Aneel determinou que a CCEE autorize a Norte Energia a parcelar os valores não pagos na liquidação referente a setembro em até seis meses, com correção monetária por IGP-M mais 1 por cento ao mês até a data dos efetivos pagamentos.

A Norte Energia tem como principais sócios a Eletrobras e as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além da mineradora Vale e de fundos de pensão.

A usina de Belo Monte, no Pará, já iniciou a operação de diversas máquinas, mas deverá estar completamente operacional apenas em 2020. O empreendimento é orçado em cerca de 35 bilhões de reais.

RISCO HIDROLÓGICO

O pedido original da Norte Energia à Aneel era para que fosse permitida sua adesão imediata a um mecanismo de proteção contra perdas de faturamento com o risco hidrológico, que permite às empresas repassar os custos com o chamado déficit de geração hídrica ao consumidor em troca do pagamento de um prêmio utilizado para abater tarifas.

Mas a Aneel instituiu um prazo até setembro para que as empresas aderissem com efeito em 2018 ao mecanismo, que na prática funciona como um "seguro" contra o risco hidrológico.

A Norte Energia pedia uma adesão imediata, alegando que pode sofrer pesadas perdas financeiras.

A Aneel estimou que a adesão imediata à chamada "repactuação do risco hidrológico" aumentaria ganhos da Norte Energia no mercado de eletricidade em cerca de 630 milhões de reais.

Mas os diretores da agência negaram o pedido de adesão ao seguro fora dos prazos definidos pela regulação.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, comparou o pedido da Norte Energia a uma tentativa de comprar um seguro depois de já ocorrido um acidente.

Ele ressaltou ainda que a proposta de permitir à empresa o parcelamento dos débitos na CCEE deve-se à "sensibilidade" do regulador quanto aos desafios de Belo Monte, que tem visto as finanças impactadas pelo risco hidrológico justamente em um momento em que a usina ainda demanda investimentos para ser concluída.