O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar 3 bilhões de reais de seu orçamento para capitalizar distribuidoras de energia elétrica do país até o fim de 2004. A intenção do banco é estimular a mudança no perfil das dívidas dessas empresas - de curto para longo prazo - reduzindo, assim, a percepção de risco para os investidores. O apoio, que será feito por meio da subscrição de debêntures das empresas, foi anunciado nesta terça-feira (16/9) pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, e pela ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. "Observamos uma concentração das dívidas dessas empresas no curto prazo e achamos necessária uma intervenção do governo", disse Dilma. Constatamos que o endividamento era desproporcional às demandas do setor.

A ministra acredita que os recursos do BNDES representarão 1/3 do dinheiro que as empresas passarão a contar após as renegociações das dívidas bancárias (o restante teria como origem a própria empresa e os bancos credores). O presidente do BNDES atribuiu a decisão de priorizar a ajuda às distribuidoras ao relacionamento delas com outros agentes do setor, como o usuário final. Essas empresas funcionam como caixa em toda a cadeia , afirmou Lessa. A expectativa do governo é de que 24 distribuidoras procurem o banco para participar do programa. Entre as companhias que poderão receber esse apoio, estão Light, Cerj, Escelsa, Cataguases Leopoldina e as empresas do grupo Guaraniana (Coelba, Cosern e Celpe). O montante destinado à ajuda pode crescer ou diminuir de acordo com a procura das distribuidoras.

Para se habilitar ao programa do BNDES, as empresas terão de atender a uma série de exigências. Em primeiro lugar, o controlador deverá se comprometer a capitalizar todas as suas dívidas junto à empresa. Outro compromisso é a renegociação de pelo menos 30% da dívida de curto prazo (com prazo de até um ano) junto aos bancos credores. Com essa medida, as dívidas deverão ter prazo médio mínimo de três anos e carência mínima de um ano para o pagamento da primeira parcela. Os bancos devem reconhecer a necessidade de as empresas alongarem as dívidas para se tornarem mais saudáveis , disse Dilma. Os recursos do BNDES serão oferecidos de acordo com a parcela da dívida bancária renegociada e não poderá ultrapassar 50% desse passivo.

O BNDES também exigirá que as empresas ajustem seu estatuto social para se enquadrar a padrões mínimos de regras de governança corporativa em até um ano a fim de que elas tenham suas ações negociadas no nível 2 ou no novo mercado da Bovespa dentro de 42 meses. Esse é o primeiro passo para criar um círculo virtuoso no setor , disse Dilma. Distribuidoras de controle familiar terão, portanto, que estar dispostas a abrir o capital para receber o dinheiro. Por um lado, abrimos uma janela para sanearem suas dívidas e, por outro, criamos um ativo interessante para os investidores , disse Lessa. As ações das distribuidoras serão peças muito importantes no mercado de capitais.

Por fim, as interessadas no programa terão de apresentar o chamado Quadro de Usos e Fontes que discriminará a aplicação dos recursos do BNDES.

As debêntures que vierem a ser emitidas por essas empresas terão uma remuneração anual da taxa TJLP mais 4%. Optamos por uma taxa de juros bem generosa , disse Lessa. Caso a empresa não esteja listada no nível 2 ou no novo mercado da Bovespa dentro do período previsto, a remuneração anual passa a ser de TJLP, mais 12%. O prazo total desses papéis será de dez anos, com carência de quatro anos. O vice-presidente do BNDES, Darc Costa, destacou que a intenção do banco não é enquadrar todas as distribuidoras dentro de um mesmo pacote. Os acordos são como um terno feito sob medida. Não é algo que se tire acabado da prateleira , afirmou ele.