A Nestlé vai aos tribunais

O adiamento da solução para o destino da fabricante de chocolates Garoto é um poderoso exemplo de como a lentidão da Justiça brasileira pode tornar ainda mais imprevisível o desenrolar de um negócio. Depois de ver a compra da empresa capixaba sucessivamente rejeitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o presidente da Nestlé, Ivan Zurita, decidiu recorrer à Justiça comum para manter o negócio sob seu controle. Trata-se de um direito inquestionável de qualquer empresa que se julgue prejudicada. A atitude, porém, é inédita na história do país -- nunca uma decisão do Cade sobre a compra de uma empresa foi contestada nos tribunais. O órgão de defesa da concorrência definiu que a Garoto deve ser vendida nos próximos cinco meses. Se a Nestlé conseguir uma liminar na Justiça nas próximas semanas, porém, a decisão será revertida até que o mérito do processo seja julgado. "Não estamos recorrendo por teimosia, mas porque nos sentimos injustiçados", diz Carlos Faccina, diretor da Nestlé. "Nunca houve tanta intransigência."

Diante do impasse jurídico, a novela da Garoto, que já dura três anos, pode estar ainda nos primeiros capítulos. "Estamos apenas começando", diz Gustavo Caputo Bastos, um dos advogados da Nestlé. Um processo costuma durar, em média, 12 anos para ser concluído no Brasil. Nos Estados Unidos, a média é de quatro meses. Na prática, durante esse tempo todo, a vontade do Cade não valerá nada -- e a Nestlé continuará dona da Garoto. Para uma corporação global do porte da Nestlé, o ônus de manter a disputa no tribunal é pequeno. Mesmo contando com advogados caros, a empresa gastará aproximadamente 1 milhão de reais por ano em honorários -- quantia amplamente compensada pelo lucro da Garoto, de 62 milhões de reais no ano passado. Os concorrentes, que querem a Garoto, esperneiam com a hipótese de ver a empresa capixaba nas mãos da Nestlé por tanto tempo. "É importante para o Brasil que o Cade seja respeitado pelas empresas", diz Albert Mathieu, que comanda a operação brasileira da americana Mars. "O mercado continuaria extremamente concentrado", afirma Marcos Grasso, presidente da inglesa Cadbury no Brasil.

Diante da possibilidade de ver o caso se arrastar por anos, os advogados começam a desenhar cenários para o desfecho. Alguns, embora possíveis, são surrealistas. De acordo com uma dessas hipóteses, a Nestlé venceria o caso na Justiça, depois de anos de litígio. Em seguida, a questão voltaria ao Cade para ser avaliada mais uma vez por outro punhado de anos. Dependendo da decisão do Cade, nada impede que o caso volte à Justiça. Outra possibilidade é a Nestlé não conseguir a liminar e ser obrigada a vender a Garoto -- e mesmo assim manter a ação na Justiça. Ao final do processo, dependendo da decisão do juiz, a empresa que comprasse a Garoto seria obrigada a devolvê-la à Nestlé. "Essa seria uma solução absurda", diz um advogado especialista em concorrência. "Mas é um fim possível no Brasil."