Tribunal suspende eleições presidenciais no Egito

Cairo - Um tribunal administrativo anulou nesta quarta-feira a convocação das eleições presidenciais do Egito , previstas para os dias 23 e 24 de maio por considerar que a Comissão Eleitoral Suprema não tem competência para organizar o pleito, informaram à Agência Efe fontes judiciais.

A decisão foi tomada pela corte - presidida pelo juiz Mohammed Hatem Amre - da cidade de Banha, na província de Qalyubia, mas ainda deve ser revisada pela Corte Suprema Administrativa da capital egípcia.

De acordo com a corte, a autoridade competente para convocar eleições é o Conselho Supremo das Forças Armadas, que dirige o país desde a renúncia de Hosni Mubarak do poder, em fevereiro de 2011.

O problema, segundo as fontes, está na resolução número 5 de 2012, emitida no dia 7 de março passado pelo presidente da Comissão Suprema Eleitoral Presidencial, Farouk Sultan, que, em sua primeira cláusula, convoca os eleitores para eleger o presidente.

A agência de notícias oficial egípcia ''Mena'' confirmou a suspensão da resolução número 5 de 2012 da Comissão Eleitoral.

A decisão, segundo a ''Mena'', indica que o tribunal autoriza o litigante a interpor um recurso por inconstitucionalidade ante o Tribunal Constitucional Supremo contra a lei que regula os direitos políticos.

O vice-presidente do Conselho de Estado, Mohammed Hassan, afirmou em declarações à Agência Efe que esta decisão afeta a convocação em si das eleições, e o que faz é invalidar a citada cláusula. ''O cumprimento dessa cláusula é responsabilidade do setor administrativo representado na Comissão Eleitoral e na Junta Militar''.

Segundo o jurista, ''a solução para esta situação requer que a Junta Militar emita uma convocação para as eleições'', cujo primeiro turno estava marcado para os dias 23 e 24 de maio.

Este conflito coincide com as informações publicadas na imprensa egípcia de que a Comissão Eleitoral teria suspendido suas sessões entre esta segunda e quarta-feira em protesto contra as críticas feitas contra ela pelo Parlamento.

Vários grupos políticos, entre eles o Partido Liberdade e Justiça - legenda da Irmandade Muçulmana, majoritário no Parlamento -, pedem há semanas a derrogação do artigo 28 da Constituição interina, aprovada em março de 2011, que estabelece que as decisões da Comissão Eleitoral são inapeláveis.

Às eleições presidenciais, as primeiras desde a revolução que derrubou Mubarak em 2011, concorrem 13 candidatos, entre os quais partem como favoritos o ex-secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa; o islamita moderado Abdel Moneim Abul Futuh; e o aspirante da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi.

Cairo - Um tribunal administrativo anulou nesta quarta-feira a convocação das eleições presidenciais do Egito , previstas para os dias 23 e 24 de maio por considerar que a Comissão Eleitoral Suprema não tem competência para organizar o pleito, informaram à Agência Efe fontes judiciais.

A decisão foi tomada pela corte - presidida pelo juiz Mohammed Hatem Amre - da cidade de Banha, na província de Qalyubia, mas ainda deve ser revisada pela Corte Suprema Administrativa da capital egípcia.

De acordo com a corte, a autoridade competente para convocar eleições é o Conselho Supremo das Forças Armadas, que dirige o país desde a renúncia de Hosni Mubarak do poder, em fevereiro de 2011.

O problema, segundo as fontes, está na resolução número 5 de 2012, emitida no dia 7 de março passado pelo presidente da Comissão Suprema Eleitoral Presidencial, Farouk Sultan, que, em sua primeira cláusula, convoca os eleitores para eleger o presidente.

A agência de notícias oficial egípcia ''Mena'' confirmou a suspensão da resolução número 5 de 2012 da Comissão Eleitoral.

A decisão, segundo a ''Mena'', indica que o tribunal autoriza o litigante a interpor um recurso por inconstitucionalidade ante o Tribunal Constitucional Supremo contra a lei que regula os direitos políticos.

O vice-presidente do Conselho de Estado, Mohammed Hassan, afirmou em declarações à Agência Efe que esta decisão afeta a convocação em si das eleições, e o que faz é invalidar a citada cláusula. ''O cumprimento dessa cláusula é responsabilidade do setor administrativo representado na Comissão Eleitoral e na Junta Militar''.

Segundo o jurista, ''a solução para esta situação requer que a Junta Militar emita uma convocação para as eleições'', cujo primeiro turno estava marcado para os dias 23 e 24 de maio.

Este conflito coincide com as informações publicadas na imprensa egípcia de que a Comissão Eleitoral teria suspendido suas sessões entre esta segunda e quarta-feira em protesto contra as críticas feitas contra ela pelo Parlamento.

Vários grupos políticos, entre eles o Partido Liberdade e Justiça - legenda da Irmandade Muçulmana, majoritário no Parlamento -, pedem há semanas a derrogação do artigo 28 da Constituição interina, aprovada em março de 2011, que estabelece que as decisões da Comissão Eleitoral são inapeláveis.

Às eleições presidenciais, as primeiras desde a revolução que derrubou Mubarak em 2011, concorrem 13 candidatos, entre os quais partem como favoritos o ex-secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa; o islamita moderado Abdel Moneim Abul Futuh; e o aspirante da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi.