Tribunal espanhol suspende lei de criação de Estado catalão
A suspensão da chamada "Lei de Transitoriedade" foi determinada pelo Tribunal Constitucional da Espanha após ela ser aprovada pelo Parlamento catalão
EFE
Publicado em 12 de setembro de 2017 às 10h28.
Última atualização em 12 de setembro de 2017 às 10h29.
Madri - O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu nesta terça-feira a chamada "lei de Transitoriedade" aprovada na semana passada pelo Parlamento catalão , que permitiria colocar em andamento um novo Estado em forma de República e que foi recorrida pelo Governo de Madri.
Ao admitir para trâmite o recurso, o TC suspende a norma, uma decisão que acompanhou com uma nova advertência da obrigação de obediência dirigida aos membros do Governo da Catalunha e à Mesa do Parlamento regional.
O recurso apresentado pelo Governo central contra a lei de Transitoriedade considera que essa norma é "a maior afronta e ameaça" às bases sobre as quais se assinta a convivência na Espanha desde 1978 (data da Constituição espanhola) e o "maior ataque concebível" aos valores democráticos.
A lei, aprovada no dia 7, foi recorrida no dia seguinte pelo Governo espanhol, ao considerar que vulnera a Constituição espanhola.
Esta suspensão do TC se soma à feita na semana passada da lei "do referendo", também aprovada pela Câmara catalã, que regula a convocação de uma consulta sobre a independência da Catalunha para 1 de outubro.
No entanto, tanto o Governo catalão como o Parlamento dessa região espanhola rechaçaram aceitar a decisão do TC e reiteraram a intenção de realizar o referendo, como primeiro passo para uma independência.