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Suprema Corte dos EUA decide manter acesso à pílula abortiva

A sentença da Suprema Corte estabelece que a mifepristona permanecerá disponível enquanto o caso não se resolve em um tribunal de apelações

Mobilização a favor do direito ao aborto em Nova York, em 8 de março de 2023 (AFP/AFP)

Mobilização a favor do direito ao aborto em Nova York, em 8 de março de 2023 (AFP/AFP)

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Agência de notícias

Publicado em 22 de abril de 2023 às 09h03.

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira, 21, o acesso a uma pílula abortiva muito utilizada, congelando as restrições impostas ao medicamento por um tribunal de apelações.

Dois juízes conservadores discordaram da decisão no caso mais importante de aborto que chegou à Corte de nove membros desde que há 10 meses anulou o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.

Embora não tenha se pronunciado sobre a matéria de fundo do caso, a sentença da Suprema Corte estabelece que a mifepristona permanecerá disponível enquanto o caso não se resolve em um tribunal de apelações.

O caso teve origem na sentença de um juiz do Tribunal Distrital do Texas que proibiu a mifepristona, aprovada pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos.

Um tribunal de apelações bloqueou a proibição da pílula, mas impôs restrições rigorosas ao acesso, e então o caso foi levado à mais alta corte americana, onde os conservadores são maioria.

O Departamento de Justiça apresentou um recurso de urgência pedindo para a Suprema Corte bloquear as sentenças dos tribunais inferiores que proibiam ou limitavam o uso do medicamento.

Assim, a decisão desta sexta paralisa essas sentenças à espera de que um tribunal de apelações resolva o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça e pelo laboratório Danco, fabricante da mifepristona.

Após a medida da Suprema Corte nesta sexta, o presidente Joe Biden disse que as decisões dos tribunais inferiores "minaram o critério médico da FDA e colocaram em perigo a saúde das mulheres"

Com a nova sentença, "a mifepristona segue estando disponível e aprovada para um uso seguro e eficaz, enquanto continuamos essa luta nos tribunais", indicou Biden em um comunicado.

"Seguirei lutando contra os ataques politicamente impulsionados contra a saúde das mulheres", acrescentou.

"Profundamente errada"

Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto há meio século, 13 estados proibiram o procedimento e outros estabeleceram restrições.

A oposição à investida contra a pílula abortiva é encabeçada pelo Departamento de Justiça, que argumentou que sentença inicial do juiz federal do Texas se baseava em uma "avaliação profundamente errada" sobre a segurança da pílula.

A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser utilizado durante as 10 primeiras semanas de gestação.

Tem um histórico de ser seguro e a FDA calcula que, desde sua aprovação em 2000, 5,6 milhões de americanas a usaram para interromper gestações.

Pesquisas mostram que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso a um aborto seguro, enquanto grupos conservadores pressionam para limitar o procedimento ou proibí-lo por completo.

A favor e contra

A Planned Parenthood, principal organização de planejamento familiar dos EUA, saudou a decisão da Suprema Corte.

"Estas são boas notícias, mas os fatos seguem sendo os mesmos: o acesso à mifepristona nunca devia ter estado em risco", declarou a organização, maior fornecedor do procedimento de interrupção voluntária de gravidez.

"Não estamos fora de perigo, muito pelo contrário", disse Jennifer Dalven, diretora do projeto pelas liberdades reprodutivas da Associação Americana de Liberdades Civis (ACLU). "Como demonstra este processo infundado, os extremistas vão usar todos os truques para tentar proibir o aborto em todo o país", acrescentou.

Por outro lado, o grupo antiaborto Alliance Defending Freedom disse que espera um "resultado final neste caso em que a FDA seja responsabilizada".

"A FDA deve responder pelo dano causado a inúmeras mulheres e jovens e ao Estado de Direito por falhar em estudar quão perigoso é o regime de medicamentos para o aborto químico", declarou Erik Baptist, conselheiro da organização.

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