Governo dos EUA apela a tribunal para garantir acesso à pílula abortiva
"A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação", informou o Departamento em um documento judicial
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Pílula abortiva: medicamento é usado em mais da metade dos abortos legais dos EUA (AFP/AFP Photo)
Publicado em 10 de abril de 2023 às, 17h06.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu, nesta segunda-feira, 10, a um tribunal de apelação a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva muito usada.
"A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação", informou o Departamento em um documento judicial.
Pílula é a mais utilizada para abortos nos Estados Unidos
Na sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk anulou a aprovação dada pela FDA, agência federal que gerencia alimentos e medicamentos nos EUA, da mifepristona. A pílula é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.
"Se entrar em vigor, a sentença desta corte frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres", disse o Departamento de Justiça em sua apelação.
"Este dano seria sentido em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados", afirmou.
O Departamento de Justiça pediu à Corte de Apelação do Quinto Circuito dos Estados Unidos que suspenda a ordem do juiz Kacsmaryk enquanto espera uma apelação completa. Considera-se provável que o caso acabe chegando à Suprema Corte.
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