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Suprema Corte do Arizona restabelece lei do século 19 que veta aborto em praticamente todos os casos

Medida tem origem na decisão da Suprema Corte dos EUA que, em 2022, retirou a proteção à interrupção da gravidez em âmbito federal

Aborto: legislação em questão foi criada em 1864, nos tempos da Guerra Civil americana (Divulgação/Getty Images)

Aborto: legislação em questão foi criada em 1864, nos tempos da Guerra Civil americana (Divulgação/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 9 de abril de 2024 às 18h02.

Última atualização em 9 de abril de 2024 às 18h21.

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A Suprema Corte do Arizona restabeleceu, nesta terça-feira, uma lei do século 19 que proíbe a interrupção da gravidez em praticamente todos os casos, exceto quando "necessário para salvar a vida de uma mulher grávida". O anúncio segue uma decisão da Suprema Corte do país que reverteu as proteções federais ao aborto em 2022, e ocorre em meio a um debate sobre como os estados americanos estão interpretando essa nova realidade jurídica.

A legislação em questão foi criada em 1864, nos tempos da Guerra Civil americana, e prevê punição de dois a cinco anos de prisão para quem realizar ou ajudar uma mulher a realizar um aborto. O texto foi confirmado por legisladores locais em 1901 e 1913, e inclui apenas uma situação permitida: se o procedimento for realizado para salvar a vida da mãe. A decisão foi tomada por quatro votos a dois.

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A regra jamais foi considerada inconsistente com a legislação estadual, mas agora, com a palavra da Suprema Corte local, ela passa a ser a regra, afastando uma decisão de uma corte de primeira instância que permitia o aborto no Arizona até a 15ª semana de gestação.

Segundo a Suprema Corte, essa regra se baseava na proteção constitucional ao direito, e uma vez que isso não existe mais após a derrubada da jurisprudência criada pelo caso Roe vs. Wade, de 1973, não há uma "regra federal" vetando a aplicação da lei de 1864.

O que muda?

Agora, haverá um prazo de 14 dias para que sejam feitas contestações judiciais. Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, chamou a decisão de "inconsciente e uma afronta à liberdade" em um comunicado. A advogada democrata lembrou que a lei é tão antiga que é anterior à criação do Arizona como estado, em uma época dominada pela Guerra Civil e quando as mulheres não tinham direitos como o sufrágio.

"Quero ser completamente clara aqui: enquanto eu for procuradora-geral, nenhuma mulher ou médico será processado com base nessa lei draconiana neste estado", afirmou Mayes, em comunicado, acrescentando que se trata de uma decisão "sem consciência" e uma "afronta à liberdade".

O presidente dos EUA, Joe Biden, se manifestou imediatamente, acusando a decisão de ser "o resultado de uma agenda extrema de autoridades republicanas que estão empenhadas em tirar a liberdade das mulheres".

Proibição do aborto nos EUA

Até mesmo alguns republicanos expressaram dúvidas sobre a reintegração da proibição quase total e apoiaram a manutenção da proibição do aborto após 15 semanas no estado, que foi sancionada em 2022 pelo governador anterior, Doug Ducey, um republicano.

A decisão do Arizona ocorre meses antes da eleição presidencial de novembro, sendo o aborto uma questão central da campanha de Biden e de seu rival republicano, o ex-presidente Donald Trump. Desde a decisão da Suprema Corte de derrubar a jurisprudência Roe vs. Wade, em 2022, vários estados adotaram normas restritivas sobre a interrupção da gestação e ameaçam avançar sobre outros direitos reprodutivos, incluindo a fertilização in vitro.

O presidente Joe Biden afirmou que é a favor da defesa constitucional do direito ao aborto, e quer transformar isso em uma lei devidamente aprovada pelo Congresso. Na segunda, porém, disse que as restrições ao direito reprodutivo devem ser deixadas para os estados, em um esforço para encontrar um meio-termo que satisfaça sua base mais conservadora sem alienar outros eleitores em potencial.

Já o republicano Donald Trump, que tem em sua base de apoio muitos defensores de um veto completo ao procedimento, disse que as regras devem ficar a cargo dos estados, mas já se mostrou favorável à possibilidade da realização do aborto legal em casos de estupro, incesto e quando há risco à vida da mãe.

Desde que a Suprema Corte dos EUA retirou a proteção federal do direito em 2022, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram severamente o aborto. (Com AFP)

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