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México pede ao Tribunal de Haia que Equador seja suspenso da ONU

Ação pede suspensão do Equador pelo ataque à sua embaixada em Quito

Homem carrega bandeira do Equador (Getty Images)

Homem carrega bandeira do Equador (Getty Images)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 12 de abril de 2024 às 10h51.

Última atualização em 12 de abril de 2024 às 11h01.

O governo do México apresentou nesta quinta-feira, 11, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, uma ação pedindo a suspensão do Equador da ONU pelo ataque à sua embaixada em Quito, na semana passada, que causou o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países.

"O México exige a suspensão do Equador até que seja emitido um pedido público de desculpas, reconhecendo as violações dos princípios e normas fundamentais do direito internacional", afirmou ontem a chanceler mexicana, Alicia Bárcena.

Além disso, o governo mexicano pediu que o Equador seja julgado e declarado "responsável pelos danos que as violações de suas obrigações internacionais causaram ao México", após a invasão da representação pela polícia equatoriana.

Invasão

O México acusa o Equador de violar a Convenção de Viena ao invadir a embaixada e atacar o corpo diplomático para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava abrigado no prédio desde dezembro e havia obtido asilo do governo mexicano. Ele foi condenado à prisão pela Justiça equatoriana em dois casos de corrupção, um deles envolvendo a Odebrecht.

O governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa, acusa o México de ter violado antes a Convenção de Caracas, que não permite a concessão de asilo político para pessoas condenadas por crimes comuns. Muitos diplomatas e especialistas, no entanto afirmam que cabe ao país que concede o asilo determinar se o caso é ou não político.

Temor

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, argumentou que o que "se busca é não repetir um acontecimento desprezível como o sofrido pelo México". "Que não se repita em nenhum país do mundo, que o direito internacional seja garantido, que as instalações e as embaixadas não sejam violadas em nenhuma nação" disse.

López Obrador pediu ainda que outros países acompanhem voluntariamente a denúncia no Tribunal de Haia e "se unam ao governo mexicano para buscar a solidariedade internacional". "Porque este é assunto de todos, não apenas do México", segundo ele.

O pedido mexicano à CIJ é considerado ousado. Os casos apresentados ao Tribunal de Haia costumam levar anos para serem julgados, e provavelmente a sentença será emitida quando Noboa e López Obrador não estiverem mais no poder — o México tem eleições presidenciais em junho e o Equador, em 2025.

O Equador, no entanto, já enfrenta algumas consequências da decisão de invadir a embaixada mexicana. A adesão do país à Aliança do Pacífico — bloco composto por México, Peru, Chile e Colômbia — foi colocada em um limbo. Para ser aprovada, a entrada dependia da assinatura de um tratado de livre-comércio entre equatorianos e mexicanos, mas López Obrador já suspendeu as negociações.

Empresários do Equador também temem a imposição de travas comerciais às exportações do país, principalmente de produtos agrícolas, a base da economia equatoriana.

*Com agências internacionais

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