Estrasburgo - O presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, considerou nesta quarta-feira "justa" tanto para Londres como para os demais Estados-membros da UE a proposta de acordo com o Reino Unido apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Juncker justificou o mecanismo pelo qual o Reino Unido poderá limitar os benefícios sociais de trabalhadores comunitários pela decisão do país de 2004 de aceitar os cidadãos do Leste que se somaram então à UE, o que atraiu muitos trabalhadores.

"Permitiremos ao Reino Unido utilizar este mecanismo para fazer frente às consequências dessa decisão", sustentou Juncker perante o plenário da Eurocâmara.

O chefe do Executivo comunitário explicou que este mecanismo terá um caráter gradual durante um período máximo de quatro anos e deverá ser limitado no tempo para fazê-lo compatível com os tratados comunitários.

Juncker destacou o caráter "excepcional" da medida, como todas as derrogações de direitos e liberdades.

O político luxemburguês disse que sempre defendeu que o Reino Unido permaneça na UE sobre a base de um "acordo justo", e explicou que trabalhou sobre a proposta em estreita colaboração com Tusk e com o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron.

Juncker garantiu, além disso, que a base de acordo é justo também para o parlamento Europeu, que esteve e estará envolvido no processo decisório, participará das próximas reuniões desta sexta-feira e na quinta-feira, dia 11, dos sherpas comunitários, e assistirá ao Conselho Europeu de 18-19 de fevereiro, onde espera-se chegar a um acordo definitivo com Londres.

Além disso, Juncker lembrou que a proposta outorga um maior papel aos Parlamentos nacionais.

Com relação ao mercado interno e a zona do euro, Juncker considerou "legítimo" que a proposta inclua um mecanismo para proteger os interesses dos países que como o Reino Unido não pertencem à moeda única, ao mesmo tempo que mantém a possibilidade de ter "mais Europa" para aqueles que desejam.