Itália elimina financiamento público de partidos

Roma - O Conselho dos Ministros da Itália , presidido pelo premier Enrico Letta, aprovou um decreto para abolir o financiamento público dos partidos políticos no país. A medida era uma das principais promessas do atual chefe de governo e prevê que as legendas levantem recursos apenas por meio de contribuições voluntárias privadas.

Com a nova regra, nenhuma pessoa física poderá doar mais de 300 mil euros (R$ 963 mil) por ano a uma única sigla, tanto em dinheiro como o equivalente em bens e serviços, ou então superar o limite de 5% das receitas declaradas no último balanço do partido. Para os outros sujeitos, como pessoas jurídicas, o teto anual é de 200 mil euros (R$ 642 mil).

O decreto também estabelece contribuições por meio do sistema "dois por mil". Ou seja, a partir de 2014, qualquer cidadão poderá destinar 2‰ do seu próprio imposto de renda do ano anterior para uma legenda. Na declaração haverá uma lista com os nomes das siglas e o indivíduo deverá dizer para qual delas ele quer repassar o montante. Se nenhuma for escolhida, o valor irá automaticamente para o caixa do Estado.

"Quando este governo nasceu, entre as prioridades estavam a abolição do financiamento público e a criação de um novo sistema baseado na voluntariedade dos cidadãos. Passamos todo o poder a eles", disse Letta em uma coletiva de imprensa. No entanto, apesar de já estar valendo, o novo modelo será implantado gradualmente. Nos próximos três anos, as contribuições públicas para os partidos serão reduzidas progressivamente em 40% (2014), 50% (2015) e 60% (2016).

O financiamento estatal deverá ser totalmente eliminado no quarto exercício fiscal após a entrada em vigor do decreto, ou seja, 2017, quando as legendas terão que contar apenas com doações privadas. A legislação ainda obriga que os balanços das siglas passem por uma certificação externa. Segundo Gaetano Quagliariello, ministro para as Reformas Constitucionais, o próximo passo é reduzir o número de parlamentares.

O projeto aprovado pela Itália vai na direção oposta da mudança que está para acontecer na legislação brasileira. Após uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de declarar ilegais as doações de empresas privadas para campanhas políticas no país. Quatro dos 11 ministros (Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa e o relator Luiz Fux) já votaram pela inconstitucionalidade desse tipo de contribuição. O julgamento foi interrompido ontem (12) por um pedido de vista de Teori Zavascki e só deve ser concluído no ano que vem. Mas tudo indica que a posição da maioria até aqui vai prevalecer.

Roma - O Conselho dos Ministros da Itália , presidido pelo premier Enrico Letta, aprovou um decreto para abolir o financiamento público dos partidos políticos no país. A medida era uma das principais promessas do atual chefe de governo e prevê que as legendas levantem recursos apenas por meio de contribuições voluntárias privadas.

Com a nova regra, nenhuma pessoa física poderá doar mais de 300 mil euros (R$ 963 mil) por ano a uma única sigla, tanto em dinheiro como o equivalente em bens e serviços, ou então superar o limite de 5% das receitas declaradas no último balanço do partido. Para os outros sujeitos, como pessoas jurídicas, o teto anual é de 200 mil euros (R$ 642 mil).

O decreto também estabelece contribuições por meio do sistema "dois por mil". Ou seja, a partir de 2014, qualquer cidadão poderá destinar 2‰ do seu próprio imposto de renda do ano anterior para uma legenda. Na declaração haverá uma lista com os nomes das siglas e o indivíduo deverá dizer para qual delas ele quer repassar o montante. Se nenhuma for escolhida, o valor irá automaticamente para o caixa do Estado.

"Quando este governo nasceu, entre as prioridades estavam a abolição do financiamento público e a criação de um novo sistema baseado na voluntariedade dos cidadãos. Passamos todo o poder a eles", disse Letta em uma coletiva de imprensa. No entanto, apesar de já estar valendo, o novo modelo será implantado gradualmente. Nos próximos três anos, as contribuições públicas para os partidos serão reduzidas progressivamente em 40% (2014), 50% (2015) e 60% (2016).

O financiamento estatal deverá ser totalmente eliminado no quarto exercício fiscal após a entrada em vigor do decreto, ou seja, 2017, quando as legendas terão que contar apenas com doações privadas. A legislação ainda obriga que os balanços das siglas passem por uma certificação externa. Segundo Gaetano Quagliariello, ministro para as Reformas Constitucionais, o próximo passo é reduzir o número de parlamentares.

O projeto aprovado pela Itália vai na direção oposta da mudança que está para acontecer na legislação brasileira. Após uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de declarar ilegais as doações de empresas privadas para campanhas políticas no país. Quatro dos 11 ministros (Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa e o relator Luiz Fux) já votaram pela inconstitucionalidade desse tipo de contribuição. O julgamento foi interrompido ontem (12) por um pedido de vista de Teori Zavascki e só deve ser concluído no ano que vem. Mas tudo indica que a posição da maioria até aqui vai prevalecer.