CPI investigará licenças para hidrelétricas em MT

Cuiabá - O colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso define amanhã a data para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de privilégios na concessão de licenças para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's), por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O presidente da Assembleia, José Riva (PP), informou que foram colhidas 11 assinaturas para a abertura das investigações, sendo que o mínimo necessário são oito.

Segundo Riva, "tudo indica que essa CPI será instaurada nesta terça-feira". Ele afirmou que "a Assembleia tem recebido denúncias de que o tratamento para as concessões não é igualitário, ou seja, privilegia uns em detrimento de outros". O deputado acrescentou que as averiguações serão feitas com a participação do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Mato Grosso.

Um dos alvos da denúncia é a empresa Maggi Energia, de propriedade da família do ex-governador de Mato Grosso e atual senador Blairo Maggi (PR-MT). Em agosto de 2009, o Ministério Público Federal obteve da Justiça a suspensão do licenciamento concedido ao consórcio formado pela Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia para construção da usina hidrelétrica Juruena, a segunda maior entre as 11 previstas em um trecho de 130 km do Rio Juruena (noroeste do Estado).

Segundo o MPF, as empresas informaram um potencial de aproveitamento hidrelétrico menor do que o real. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou tratar-se de 46 megawatts (MW), enquanto os empreendedores haviam afirmado que seria de apenas 25 MW - potencial que dispensaria a realização do Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima).

Em relação às denúncias envolvendo a empresa da família do senador Maggi, Riva disse que, independente de quem quer que seja, a Assembleia exercerá o seu papel de legislar e fiscalizar. "Não estamos preocupados se a empresa é de Blairo Maggi ou de quem quer que seja. Todos serão investigados", afirmou.

Riva revelou que existe muita pressão por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para que os parlamentares não assinem o requerimento da CPI das PCH's, mas "nenhum deputado retirou a assinatura". A própria secretaria já foi alvo de CPI, que resultou em 85 recomendações, inclusive sobre a concessão de licenças para as PCH's. Mas segundo o presidente, "muito pouco do recomendado foi acatado pela secretaria".