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A República Popular da China planeja promover melhorias substanciais em seu sistema de transferência de pagamentos financeiros, conforme apontado em um comunicado emitido pelo Conselho de Estado do país. O comunicado, que aborda detalhes do sistema de transferência de pagamentos do país, foi submetido à análise durante a quinta sessão do Comitê Permanente do 14º Congresso Nacional do Povo, a mais alta instância legislativa chinesa, ocorrida nesta segunda-feira.

As medidas propostas pela China incluem o aprimoramento das bases legais relacionadas aos pagamentos por transferência financeira, além do estabelecimento e refinamento de um mecanismo classificatório para gerir essas transferências. Com o intuito de otimizar a eficácia desses pagamentos, o país também visa aprimorar o processo de elaboração de orçamentos, fortalecer a alocação e uso desses recursos, assim como aprimorar a gestão do desempenho das transferências. Adicionalmente, o comunicado enfatiza a intenção de ampliar a reforma do sistema de transferências a nível subprovincial.

Liu Kun, Ministro das Finanças da China, enfatizou que “o aprimoramento do sistema de transferência de pagamentos financeiros é parte integrante das reformas fiscais e tributárias em andamento no país, sendo crucial para assegurar a implementação bem-sucedida das principais políticas governamentais”.

Cabe ressaltar que o conceito de transferência de pagamentos financeiros refere-se à alocação gratuita de recursos por governos em níveis superiores a governos em níveis inferiores. Esta ferramenta política desempenha um papel vital na redução de disparidades financeiras regionais e na promoção da igualdade na prestação de serviços públicos essenciais em diversas regiões do país.

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