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A China está expandindo suas proteções de segredos de estado, inicialmente implementadas em 1988, para incluir uma ampla categoria de "segredos de trabalho", em um passo para fortalecer as medidas de segurança nacional. 

O presidente chinês Xi Jinping assinou na terça-feira uma ordem para adotar formalmente revisões de uma lei sobre "Guarda de Segredos de Estado", segundo a mídia estatal chinesa. 

As novas regras, previstas para entrar em vigor em 1º de maio, descrevem como as precauções tomadas para segredos de estado também devem se aplicar a informações não classificadas conhecidas como segredos de trabalho.

A lei define amplamente segredos de trabalho como informações que resultariam em um "impacto adverso" se vazadas. Segundo o governo, medidas mais específicas serão divulgadas separadamente. Os impactos poderiam vir na segurança e nos interesses da China em política, economia, defesa nacional, assuntos estrangeiros, tecnologia e outros campos, de acordo com a China Law Translate.

Para as empresas estrangeiras, a falta de clareza continua sendo um risco não quantificado para fazer negócios na China.

Embora a China regularmente divulgue uma certa quantidade de informações sobre planos governamentais e dados econômicos, o país é frequentemente considerado opaco aos investidores.

No ano passado, novas leis chinesas sobre espionagem e política externa incluíam frases abrangentes como "segredos de estado", que ficavam abertas à interpretação das autoridades. 

Regras separadas sobre que tipos de dados as empresas estrangeiras na China podem enviar para fora do país ainda não forneceram clareza formal sobre o que é qualificado como "dados importantes" e, portanto, sujeitos a restrições de exportação.

A lei atualizada de segredos de estado vem à medida que Pequim e Washington cada vez mais citam riscos de segurança nacional ao anunciar novas restrições para negócios. A nova regra também manteve restrições para viagens ao exterior por pessoas atualmente ou recentemente trabalhando com segredos de estado.

A visão chinesa

A lei revisada fornece uma "forte garantia legal para melhor proteger a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento", escreveu Li Zhaozong, diretor do Escritório de Segurança Central e da Administração Nacional para a Proteção de Segredos de Estado, quarta-feira em um artigo publicado pelo People’s Daily, o jornal oficial do Partido Comunista Chinês. 

O Congresso Nacional do Povo vai iniciar sua reunião anual na próxima semana, durante a qual a principal liderança do país apresentará seus planos e perspectivas econômicas, além de esboçar políticas-chave.

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