Cannabis em casa? Suprema Corte do Canadá proíbe cultivo da planta

A Suprema Corte do Canadá ratificou, nesta sexta-feira (14), uma lei da província de Quebec que proíbe os cidadãos de cultivar sua própria cannabis em casa. Opositores da lei argumentaram que a resolução ia contra a legislação federal, que permite o cultivo de algumas poucas plantas para uso pessoal.

A decisão, unânime, mantém o monopólio do governo de Quebec sobre a venda de cannabis na província. "Perseguindo objetivos de saúde e segurança pública, o poder legislativo de Quebec tem jurisdição para proibir a posse e o cultivo de cannabis (em casa) para fins pessoais", diz um resumo da sentença.

O presidente da Suprema Corte, Richard Wagner, escreveu na própria decisão que a proibição era "um meio de direcionar os consumidores para a única fonte de suprimento considerada confiável e segura". Isso, afirmou ele, garante "o controle de qualidade dos produtos oferecidos, a educação sobre os riscos do consumo de cannabis e o cumprimento das normas sobre a idade mínima para comprar cannabis", entre outras coisas.

Também disse que tanto a lei federal quanto a proibição de Quebec compartilham o mesmo objetivo, que é minar e eventualmente deslocar o mercado ilegal de cannabis. O Canadá se tornou o segundo país a legalizar a cannabis recreativa, depois do Uruguai, em outubro de 2018, dando origem a uma nova indústria de cultivo e venda no varejo. A lei federal também permitia a posse e o cultivo de até quatro plantas de cannabis para uso pessoal.

No entanto, a capital Ottawa deixou para as províncias a regulamentação de questões práticas, como a forma como a erva pode ser armazenada e vendida. Assim, surgiram portais online públicos e privados e lojas físicas em todo o país, à medida que cada província implementava seu próprio marco de venda no varejo de maconha.

Quebec optou por disponibilizar a cannabis aos consumidores apenas por meio de lojas governamentais.

Um residente local levou o caso aos tribunais pela primeira vez em 2019, argumentando que a proibição da cannabis de colheita própria contradizia a lei federal.

Um tribunal inicialmente considerou a proibição inconstitucional, mas isso foi anulado em apelação antes que a Suprema Corte emitisse sua decisão.