Câmara uruguaia impugna regulamento da lei da maconha
Câmara Nacional de Comércio e Serviços do país impugnou o regulamento da lei que outorga ao Estado o controle da produção e venda da maconha
Da Redação
Publicado em 29 de maio de 2014 às 13h05.
Montevidéu -A Câmara Nacional de Comércio e Serviços (CNCS) do Uruguai impugnou o regulamento da lei que outorga ao Estado o controle da produção e venda da maconha no país porque o mesmo proíbe sanções contra os empregados que trabalharem sob os efeitos da droga, informou a entidade nesta quinta-feira à Agência Efe.
O gerente geral da câmara, Claudio Piacenza, explicou que o recurso de revogação foi apresentado ontem à presidência, quem assinou o decreto regulamentar da lei, um dia antes do término do prazo legal para isso.
Além da CNCS, um grupo de 20 empresas vinculadas ao setor de transporte de carga também deve impugnar o regulamento com o mesmo argumento.
Piacenza esclareceu que a câmara apresentou o recurso como empresa (em nome de 60 trabalhadores) e não em representação dos diferentes grêmios associados, já que faltava a "legitimação" para apresentar uma "reivindicação coletiva".
"Como coletivo não teríamos direito para recorrer, pois estaria diluído o interesse e, para apresentar o recurso, teríamos que demonstrar que existe um interesse legítimo", argumentou o gerente geral.
No entanto, Piacenza deixou claro que a impugnação tem o apoio de grêmios e empresas do setor, entre elas várias multinacionais, que têm "seu próprio protocolo de segurança e higiene de trabalho", inclusive com faltas por "má conduta e por consumo de álcool e entorpecentes".
O regulamento da lei da maconha, aprovado no final de 2013, proíbe "fumar, manter acesos, consumir ou ingerir produtos de maconha durante a jornada de trabalho", assim como também não permite que um empregado, "que tenha afetadas suas capacidades pelo consumo prévio de maconha psicoativa", desenvolva sua jornada de trabalho.
A norma autoriza os empregadores a ordenar "controles aleatórios de caráter preventivo" para detectar a presença de THC, o componente psicoativo da maconha, no organismo dos trabalhadores de sua empresa.
No caso de algum empregado ser flagrado sob os efeitos da maconha no trabalho - inclusive através de testes -, a lei prevê que este seja "suspenso de suas tarefas" e seja "retirado do local de trabalho".
No entanto, se o trabalhador não tiver cometido nenhuma outra falta em relação ao seu trabalho, o empregador não pode aplicar sanções disciplinares.
*Atualizada às 13h05 do dia 29/05/2014
- 1. Sinais de fumaça
1 /9(Getty Images)
São Paulo - Nessa semana, o presidente uruguaio José Mujica fez história ao assinar uma lei que criava um mercado legal de maconha no país. Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o Uruguai foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site Weed Blog postou um mapa colaborativo onde pontua, no Google Maps, mais de 40 países que estão, ao menos, discutindo e repensando a questão. Veja a seguir oito países que, depois do Uruguai, estão discutindo a questão da legalização:
2 /9(Ron Wurzer/Getty Images)
Os Estados Unidos talvez sejam o país que levantam de maneira mais fervorosa a bandeira do combate às drogas - principalmente contra a maconha. Mas as coisas estão mudando lentamente. Desde 1996, cerca do metade dos estados passou a permitir o uso medicinal da erva. Recentemente, o Colorado se tornou o primeiro estado americano a legalizar o uso recreativo, com venda controlada pelo governo. Resultado: mais de 3,5 milhões de dólares arrecadados em impostos. Nova York também passou a permitir o seu uso medicinal e científico.
3 /9(Luis Acosta/AFP)
A Holanda tem o histórico mais antigo de liberdade em relação à maconha: desde os anos 1970 existem os famosos coffee shops. Apesar de, em 2012, o governo ter tomado medidas no sentido da repressão - fechando coffee shops e restringindo à venda da maconha para os turistas, por exemplo -, cerca de 35 prefeitos estão organizados e pedem a legalização do cultivo da erva pelos holandeses.
4 /9(Andres Stapff/Reuters)
Até os anos 1950, era legal cultivar maconha no Marrocos . Agora, com a erva na ilegalidade, apesar do país ser um grande produtor de maconha e haxixe, dois partidos políticos querem a "relegalização" do cultivo para uso médico e industrial.
5 /9(Jonathan Alcorn/Reuters)
O México não vivencia grandes ondas de pressão pela legalização ou regularização da maconha - mesmo que dezenas de milhares tenham morrido na guerra às drogas nos últimos sete anos. Mas, na capital Cidade do México, foram propostas leis para permitir que certas lojas vendam até 5 gramas da erva. O prefeito da capital apoia a ideia, mas o governo federal desaprova. Ainda assim, pequenas quantidades de maconha e outras drogas foram descriminalizadas em 2009.
6 /9(Sean Gallup/Getty Images)
Na Jamaica , até mesmo a posse da erva continua ilegal. Mas, geralmente, o indivíduo é obrigado a passar por reabilitação e pagar uma fiança para não ser preso. Desde os exemplos do Colorado e do Uruguai, muitos ativistas no país estão pressionando o governo para aprovar a descriminalização da cannabis.
7 /9(Getty Images)
O presidente do país, Otto Perez Molina, já falou na ONU que a guerra às drogas falhou. Ele sabe do que está falando, já que seu país é um ponto estratégico na rota da cocaína no mundo. Ele anunciou, na ocasião, que a Guatemala estava estudando o assunto depois de ver exemplos "visionários", como os de Colorado e Washington, nos Estados Unidos.
8 /9(NELSON ALMEIDA/Getty Images)
No Brasil são cada vez mais frequentes as "Marchas da Maconha", que pedem a legalização da droga. O uso pessoal não é considerado crime, sim o transporte e o tráfico da droga. Atualmente, o grande debate é sobre a fragilidade da lei, que não deixa claro quanto de maconha é considerado uso pessoal e quanto já é considerado tráfico. Cabe ao juiz essa decisão, dando margem para subjetivismos e, por consequência, erros. O país tem como principal figura política a favor do "fim da guerra às drogas" o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso .
9 /9(David McNew/Getty Images)
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