Câmara dos Comuns vota emenda sobre plebiscito da UE

Londres - O presidente da câmara dos Comuns, John Bercow, aceitou nesta quarta-feita a votação de uma emenda apresentada por um grupo de deputados "tories" com relação à falta de legislação sobre o plebiscito da UE no programa do Governo

A emenda foi feita no chamado "discurso da Rainha", que consiste em um programa de televisão para o próximo curso parlamentar que foi preparado pelo Governo de coalizão - entre conservantes e liberal-democratas - e lido por Elizabeth II no último dia 8, na Câmara dos Lordes.

Uma porta-voz dos Comuns disse hoje à Agência Efe que o presidente aceitou a proposta "tory", que será votada pela Câmara baixa por volta das 18h local (15h, em Brasília).

No programa, o Governo não incluiu uma referência à promessa do primeiro-ministro do Reino Unido, o conservador David Cameron, de convocar um plebiscito sobre a permanência ou saída do Reino Unido da União Europeia (UE) se ganhar as eleições gerais de 2015, algo que enfureceu os eurocéticos.

Perante esta situação, cerca de 100 deputados "tories" decidiram apresentar uma emenda, na qual expressam o pesar pela ausência de um referência ao plebiscito no programa legislativo.

Como forma de acalmar a inquietação dos eurocéticos, o Partido Conservador publicou ontem uma minuta de legislação para estabelecer os fundamentos de plebiscito, que será convocado antes de 31 de dezembro de 2017 e que perguntará se o Reino Unido deveria continuar sendo um membro da UE.

Os eleitores deverão responder a esta pergunta com um "sim" ou um "não", de acordo com o texto apresentado ontem em forma de "proposição de lei" (Private Members Bill), uma fórmula parlamentar que permite que um deputado defenda uma legislação.

O Partido Conservador deve decidir amanhã qual de seus deputados será o encarregado de apresentar esta "proposição de lei".

Cameron optou por esse documento pois, ao não contar com a aprovação do Partido Liberal-Democrata, seu parceiro de Governo, não pode fazê-lo em forma de projeto de lei.

O texto tem poucas possibilidades de prosperar devido ao pouco tempo atribuído para seu debate dentro do curso parlamentar, além da rejeição da oposição, segundo fontes parlamentares.

Embora as possibilidades de êxito sejam poucas pela oposição de liberal-democratas, "tories" pró europeus e trabalhista, um voto contra significativo seria um revés para a autoridade de Cameron.