Câmara derruba emendas contra a reestruturação dos Correios

Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira dois destaques que pretendiam impedir parte da reestruturação dos Correios, cuja proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em Medida Provisória.

O texto principal da MP foi votado - e aprovado - na semana passada, quando deputados também derrubaram uma emenda do PSDB que excluía da proposta todo o artigo que tratava dos Correios.

Faltava, no entanto, a análise dos destaques do DEM e do PPS, recusados nesta terça.

Ponto mais polêmico da MP, as mudanças na estrutura dos Correios foram o foco das críticas de oposicionistas.

A medida define que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passará a ter estrutura semelhante à de sociedades anônimas, com uma assembleia geral, um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal.

O texto aprovado autoriza a ECT a atuar no exterior e a constituir subsidiárias, além de poder adquirir controle acionário de empresas.

O destaque do PPS concentrou-se em retirar do texto o parágrafo que autoriza a ECT a adquirir controle acionário de empresas. O do DEM tentou, além disso, impedir que os Correios pudessem firmar subsidiárias.

Para a oposição, a MP promove, na prática, uma privatização da ECT.

Além de mudar a estrutura dos Correios, a medida transfere a regulação do setor de etanol à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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A MP também reduz o percentual mínimo de adição de etanol anidro na gasolina. A quantidade mínima passa de 20 para 18 por cento de etanol no combustível.

Atualmente, o etanol é tratado como subproduto agrícola. Para o governo, a medida pode melhorar a regulação e a fiscalização do setor, o que interfere no abastecimento de biocombustíveis e no preço final da gasolina.

A MP segue para o Senado e depois, caso permaneça inalterada, à Presidência da República para sanção.