Bolívia regulamenta controle sobre gás e elevação de impostos
Com assinatura de três decretos, Estado boliviano deve elevar a arrecadação em 106%
Da Redação
Publicado em 12 de outubro de 2010 às 18h39.
O governo boliviano aprovou nesta segunda-feira (27/6) três decretos regulamentando a Lei de Hidrocarbonetos, aprovada emplebiscitode julho do ano passado. As normas efetivam a elevação da alíquota total de tributação sobre o setor para 50%.
Além disso, operacionalizam a fiscalização mais rígida das atividades das empresas petrolíferas, ordenando amplas auditorias nas empresas privatizadas Chaco, Andina e Transredes e criando o Centro Nacional de Controle da Produção e do Transporte. Segundo o ministro Iván Avilés (que ocupa o equivalente à Casa Civil na estrutura de governo), os decretos vão elevar a arrecadação em 106%.
Os decretos assinados pelo presidente Eduardo Rodríguez Veltzé também definem a cobrança e distribuição de 18% de royalties e de 32% do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH). Do arrecadado pelo IDH, 81,25% serão destinados aos nove estados bolivianos e 18,75% para povos indígenas, camponeses, universidades, municípios, Forças Armadas e Polícia Nacional.