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Ativistas pedem legalização do aborto na Tailândia

Ativistas e médicos pedem a revisão do artigo 301, que considera o aborto um crime e condena mulheres que abortam em até três anos de prisão

Bangcoc - Ativistas e médicos estão em campanha para pedir às autoridades da Tailândia que legalizem o aborto para evitar as complicações médicas e inclusive mortes provocadas pelas interrupções de gravidez em clínicas ilegais.

"A sociedade evoluiu e, embora muitos tailandeses considerem o aborto um pecado (segundo crenças budistas), pensam que se for necessário podem realizar", afirmou à Agência Efe Supecha Baotip, fundadora da ONG Tam-Tang ("Fazer o caminho", em tailandês).

Em 2010, a polícia tailandesa encontrou mais de dois mil fetos procedentes de abortos clandestinos sepultados em um templo budista em Bangcoc e duas pessoas envolvidas foram condenadas a 20 anos e 40 meses de prisão.

Este caso revela o problema dos abortos em clínicas irregulares, onde é cobrado o equivalente a até mil euros (cerca de R$ 4,5 mil) para interromper a gravidez.

Após esta polêmica, Supecha, que teve que abortar ilegalmente em duas ocasiões no passado, fundou a Tam-Tang, que pede uma lei de aborto que acabe com as ambiguidades legais que existem atualmente em torno deste assunto.

No Código Penal tailandês, o artigo 301 considera o aborto um crime e castiga a mulher que aborta com até três anos de prisão.

No entanto, o artigo 305 estabelece uma exceção se a gravidez ameaçar a vida ou a saúde da mãe ou se ocorreu em caso de estupro.

Na prática, a Associação Médica da Tailândia faz uma interpretação ampla do artigo 305 e alguns hospitais e clínicas oficiais realizam abortos inclusive se considerarem que a gravidez causou "estresse mental" à mãe e não superou 12 semanas.

No entanto, Supecha ressaltou que ainda há mulheres que recorrem a clínicas ilegais ou se automedicam para abortar, pondo em perigo suas vidas.

Com o objetivo de conseguir uma completa e clara legalização, Tam-Tang e outros grupos levaram essa reinvindicação ao Executivo pedindo a legalização da interrupção da gravidez, embora ainda não tenham recebido uma resposta oficial.

"Um dos objetivos é informar a sociedade sobre seus direitos", disse Supecha, cuja organização fornece assessoria e aconselhamento às pessoas que planejam a interrupção da gravidez.

Segundo a ONG, as mulheres com complicações pela ingestão de remédios ou após comparecer a clínicas ilegais são tratadas em muitos casos em hospitais públicos.

Em um congresso realizado em meados de junho em Bangcoc, um funcionário do Ministério de Saúde Pública tailandês, Bunyarit Sukrat, expressou preocupação com o alto número de mortes de mulheres durante processos abortivos não regulados.

Bunyarit declarou que, embora alguém se oponha ao aborto, pode apoiar o direito das mulheres a interromper a gravidez sem pôr em perigo suas vidas.

"A rejeição das autoridades e a reprovação da sociedade não ajudam a reduzir os números da realização de abortos, mas dos abortos seguros", indicou o médico.

No mesmo evento, Ronnakorn Bunmee, professor de Direito da Universidade de Thammasat, reivindicou mudanças nas leis sobre o aborto.

"Estas leis interferem sobre a vida da população", disse o acadêmico ao posicionar-se a favor de uma maior liberdade de decisão dos indivíduos.

Para Tam-Tang, uma regularização clara traria uma maior segurança médica para pacientes e ajudaria na "prevenção das gestações não-desejadas".

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