ANP submete novo contrato de concessão a consulta pública
A consulta acontece em meio à expectativa do mercado sobre o anúncio de uma nova rodada de licitações prometida para este ano pelo governo
Da Redação
Publicado em 16 de março de 2011 às 22h52.
Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis submeteu a consulta pública a partir da quarta-feira a minuta do modelo de contrato de concessão para áreas de exploração e produção de petróleo e gás no país.
A consulta acontece em meio à expectativa do mercado sobre o anúncio de uma nova rodada de licitações prometida para este ano pelo governo. O prazo para a consulta é de trinta dias e se refere apenas aos futuros contratos de concessão, informou a ANP em um comunicado.
Entre as principais alterações, segundo a ANP, está a que cada contrato de concessão passará a se referir a um único bloco para facilitar a administração do contrato. Antes, era possível incluir mais de um bloco a pedido das concessionárias.
O não cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a partir do novo contrato poderá resultar na retomada do bloco. No caso do não cumprimento ser inferior a 10 por cento das unidades de trabalho acordadas com a ANP, a agência poderá isentar o concessionário de multa.
O novo contrato cria a figura do pré-acordo da Individualização da Produção, com objetivo de facilitar o planejamento conjunto das atividades.
No setor ambiental, a agência passará a exigir o envio dos estudos ambientais de projetos objeto de audiências públicas e que sejam posteriormente também enviadas as licenças ambientais quando concedidas. A ANP propõe ainda o destino de recursos para pesquisa e desenvolvimento.