AGU pede ao STF retomada de obras de Belo Monte

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte , paralisadas desde ontem em razão de uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, pede a suspensão da eficácia do acórdão proferido pela 5ª Turma do TRF-1 na semana passada, "para que se evite dano irreparável ao patrimônio público", e sua anulação, "por desrespeitar a autoridade da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal".

"A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do país", afirma o documento.

O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República, que terá de se manifestar no prazo de 24 horas, para que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o pedido de medida liminar.

Na semana passada, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, não ouviu de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região.

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte , paralisadas desde ontem em razão de uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, pede a suspensão da eficácia do acórdão proferido pela 5ª Turma do TRF-1 na semana passada, "para que se evite dano irreparável ao patrimônio público", e sua anulação, "por desrespeitar a autoridade da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal".

"A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do país", afirma o documento.

O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República, que terá de se manifestar no prazo de 24 horas, para que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o pedido de medida liminar.

Na semana passada, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, não ouviu de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região.