Fitch rebaixa Brasil a "BB-" com desistência da Previdência

São Paulo - A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta sexta-feira o rating do Brasil a "BB-" com perspectiva estável, citando a situação fiscal do país e o que chamou de "importante retrocesso" na agenda de reformas após o governo do presidente Michel Temer ter desistido de votar a reforma da Previdência.

Com isso, o Brasil ficou ainda mais longe do chamado "grau de investimento", que classifica os países como bons pagadores.

"O rebaixamento do Brasil reflete seus persistentes e grandes déficits fiscais, alto e crescente peso da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorem o desempenho estrutural das finanças públicas", trouxe a Fitch em nota.

E acrescentou: "A decisão do governo de não colocar a reforma da Previdência em votação no Congresso representa importante retrocesso na agenda de reformas, que mina a confiança na trajetória de médio prazo das finanças públicas e do compromisso político para abordar o problema".

Até então, a Fitch classificava o Brasil como "BB" com perspectiva negativa e nesta semana já havia indicado que faria o movimento de rebaixamento, explicando justamente que o fracasso na reforma da Previdência pressionava a nota do país.

Na segunda-feira, o governo jogou a toalha sobre a votação da matéria e apresentou um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, para tentar amenizar o impacto da decisão no ambiente econômico.

Apesar de esperada, a desistência oficializa o adiamento da solução para colocar as contas públicas do Brasil em ordem, o que deve pressionar o próximo governo a ser eleito neste ano.

No início de janeiro, a Standard & Poor's já havia cortado o rating do Brasil a "BB-", ante "BB", justamente em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e de incertezas ligadas às eleições.

ELEIÇÕES

A Fitch argumentou agora que o ambiente "político desafiador" afetou a capacidade do governo de garantir aprovações do Congresso de medidas que possam consolidar as contas públicas em 2018. Lembrou que o governo não conseguiu aprovar, por exemplo, tributação sobre fundos exclusivos.

"As eleições presidenciais e parlamentares de outubro significam que a reforma da Previdência será adiada até as eleições e há incerteza quanto sobre se a próxima administração poderá garantir sua aprovação em tempo hábil", escreveu a agência.

Do lado positivo, a Fitch destacou que o balanço de pagamentos do Brasil permanecerá relativamente forte e, assim, servindo de colchão para choques domésticos. A agência informou ainda que projeta crescimento médio de 2,6 por cento do país entre 2018 e 2019, acima da expectativa de expansão de 1 por cento para 2017.

Em nota, o Ministério da Fazenda reagiu ao rebaixamento argumentando que governo segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas". A Fazenda, contudo, não fez nenhuma menção direta à Previdência em sua nota.

Os mercados financeiros brasileiro não reagiram ao rebaixamento da nota soberana brasileira pela Fitch nesta sexta-feira, por ser um movimento esperado e já precificado.

A agência Moody's, também nesta semana, afirmou que a desistência da reforma da Previdência era ruim para a nota brasileira por colocar em risco o cumprimento da regra do teto de gasto. No entanto, ela ainda mantém o país com nota "Ba2", com perspectiva negativa, já sem o chamado "grau de investimento".