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Para vender um imóvel deixado em herança, todos os herdeiros precisam concordar?

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Para vender um imóvel deixado em herança, todos os herdeiros precisam concordar? (Jasenka Arbanas/Getty Images)

Para vender um imóvel deixado em herança, todos os herdeiros precisam concordar? (Jasenka Arbanas/Getty Images)

Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 6 de abril de 2024 às 08h05.

Última atualização em 8 de maio de 2024 às 11h37.

Dúvida do leitor: para vender um imóvel deixado em herança, todos os herdeiros precisam concordar?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: inicialmente, é importante lembrar que herdeiros somente se tornarão proprietários de um bem depois de finalizado o processo de inventário. É comum que na partilha os bens a serem divididos não sejam exatamente iguais ou que não tenha um bem para cada herdeiro e, desta forma, a partilha será por frações do imóvel.

Cada um terá direito a um percentual, a depender do grau de parentesco, regime de casamento, disposição testamentária, entre outros. Havendo vários proprietários de um mesmo bem, esses se tornam condôminos e têm direitos e obrigações proporcionais à sua fração.

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender?

Querendo um deles realizar a venda, mas os demais discordarem, deverá ele primeiramente oferecer sua parte aos demais proprietários, nas mesmas condições de mercado que venderia a terceiro.

Não havendo interesse de nenhum dos outros herdeiros, é possível vender sua parte para um terceiro ou, não havendo interessados em comprar apenas a fração, ingressar com uma ação de dissolução de condomínio para, por meio de uma ação judicial, obrigar que todos os herdeiros vendam suas partes, comercializando, desta forma, o imóvel como um todo.

Existe a possibilidade de um herdeiro impedir a venda?

Existe uma hipótese estabelecida por lei que impede a venda. A Lei estabelece que se o bem deixado for um único imóvel e que sirva como residência do casal, o cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação. Nesse caso, somente depois do falecimento dessa pessoa é que os demais herdeiros podem vender o imóvel.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

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