MP aciona Justiça para recuperar imóvel onde residiu Machado de Assis

Para conter a degradação de um sobrado onde residiu Machado de Assis na Rua dos Andradas, 147, no centro do Rio de Janeiro, uma ação civil pública foi aberta pela Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com o órgão, a iniciativa “tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria [componentes da edificação].”

A ação cita a prefeitura do Rio e o atual proprietário do imóvel que, conforme o MP, utiliza a área do terreno para estacionamento rotativo.

Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) morou no endereço por dois anos, entre 1869 e 1871 – pouco antes de publicar seu primeiro romance, Ressurreição. A antiga casa do escritor é reconhecida como Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) e tombado por decreto municipal.

O MP quer que a prefeitura e o atual proprietário “adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação.”

A ação civil será julgada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento de decisão judicial, a Promotoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil tanto à prefeitura quanto ao proprietário.