Comprador de imóvel na planta ganha mais proteção
Regra que assegura o bem no caso de dívidas da incorporadora passam a valer a partir dessa sexta-feira (7)
Da Redação
Publicado em 17 de novembro de 2014 às 10h27.
São Paulo - A partir desta sexta-feira (7), quem comprar um imóvel na planta não correrá mais o risco de perder a unidade caso a construtora passe por problemas financeiros durante o período de construção do empreendimento.
A regra faz parte da Medida Provisória (MP) 656, anunciada em agosto pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.
O objetivo das novas medidas é incentivar o financiamento de imóveis na planta ao dar maior segurança para os compradores.
De acordo com o advogado Olivar Vitale, especialista em direito imobiliário e conselheiro jurídico do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), a legislação não fazia nenhuma distinção entre a construtora e os compradores dos imóveis. "Caso a empresa contraísse dívidas, os credores poderiam tomar inclusive as unidades que já haviam sido vendidas pela empresa".
A partir de agora, os credores poderão apenas se apropriar dos bens que estão em nome da construtora e que ainda não foram comercializados. "Mesmo que os bens da empresa não sejam suficientes para pagar as dívidas, os proprietários dos imóveis estão seguros", diz o advogado.
A regra não vale para atrasos na obra e falência da construtora. Nesses casos, é recomendável que o empreendimento esteja enquadrado no regime de patrimônio de afetação, que impede que investimentos realizados na obra sejam utilizados em outros empreendimentos pela incorporadora.
A expectativa do governo é de que, com essas medidas, os bancos passem a conceder mais crédito, mesmo diante de um cenário mais incerto da economia no país.
As instituições financeiras têm sido mais seletivas ao conceder crédito para o financiamento de imóveis. Elas temem o aumento da inadimplência diante das perspectivas de aumento do desemprego e alta da inflação.
A mudança de estratégia dos bancos tem provocado um aumento do cancelamento de contratos da compra do imóvel na planta, uma vez que os bancos têm se negado a realizar o financiamento da unidade no momento em que ela é entregue.
Na compra de imóveis na planta, os compradores fazem o pagamento das parcelas diretamente à construtora durante a fase de construção do empreendimento e passam a financiar o imóvel com o banco quando as chaves são entregues.
Dívidas em imóveis usados
Outra mudança trazida pela medida provisória é o registro de dívidas relacionadas ao imóvel na matrícula do bem no cartório.
Em dois anos, todas as dívidas que incluem o imóvel como garantia de pagamento, como despesas com condomínio, IPTU, hipotecas e outras deverão ser obrigatoriamente incluídas na matrícula do bem. A inclusão dessas dívidas na matrícula do imóvel caberá aos credores.
Caso o registro não seja feito durante o prazo de dois anos, o credor corre o risco de não conseguir tomar o imóvel dado como garantia dos débitos, principalmente se o devedor tiver vendido o imóvel.
Isso vale principalmente para os credores que já entraram com uma ação judicial para receber o pagamento da dívida ou tomar o imóvel dado como garantia.
A inclusão dessas informações na matrícula do imóvel é um processo burocrático que demanda tempo. Por isso, foi dado o prazo de dois anos para que a norma entre em vigor.
No final desse prazo, os compradores de imóveis usados terão apenas de verificar a matrícula do imóvel para analisar a compra do bem, pois o documento passará a incluir todas as dívidas relacionadas ao bem.
"Não será mais necessário analisar diversas certidões, o que diminui os riscos de o comprador ter dor de cabeça com cobranças após a compra do imóvel", diz o advogado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já vinha dando ganho de causa a quem prova ter adquirido de boa-fé imóveis em que os vendedores tinham pendências judiciais não identificadas no estudo da documentação, antes da compra da unidade.
Segundo Vitale, as dívidas registradas na matrícula não impedem necessariamente a compra, mas permitem ao interessado no imóvel exigir uma comprovação de que o proprietário pode pagar as dívidas e impedir a tomada do bem no futuro.
"Essa garantia pode ser obtida com cópias da declaração do Imposto de Renda do proprietário, por exemplo", diz o advogado.
- 1. Do tamanho de um ovo
1 /11(Freeimages.com)
São Paulo - À primeira vista, um imóvel de 25 m² pode não te dizer muita coisa, mas viver em um apartamento desse tamanho é o mesmo que morar em um espaço que corresponde a um quarto da pequena área de um campo de futebol, que100 m², segundo os padõres Fifa.E engana-se quem pensa que área menor é sinônimo de preço baixo.Neste levantamento, feitopelo site 123i a pedido de EXAME.com, foram pesquisados os preços de nove imóveis de menos de 25 m² usados e na planta, localizados na cidade de São Paulo.O preço do metro quadrado desses apartamentos chega a superar os 15 mil reais, o que significa que o morador disposto a morar em um desses"ovos" pode chegar a gastar nada menos do que 365 mil reais por 24 m².São imóveis que simbolizam as tendências modernas do mercado imobiliário . "Nas décadas de 50 e 60 a migração para as capitais gerou uma demanda por unidades pequenas. Em 80 e 90, as famílias cresceram e surgiram unidades grandes. E a partir de 90, homens divorciados ejovenspassaram a morar sozinhos e cidades como São Paulo cresceram muito, atraindo profissionais do mundo todo e elevando a demanda por unidades pequenas", diz Mauro Bertaglia, CEO do 123i.Esses fatores, aliados ao aumento dos congestionamentos e à necessidade de economia de tempo,têm levado moradores a abrir mão do espaço em prol da localização, pressionando para cima os preços de apartamentos pequenos próximos à áreas comerciais."Como o trânsito é absurdo e tempo é dinheiro, imóveis menores viraram tendência e a tecnologia tem contribuído para facilitar a vida em espaços pequenos", diz Bertaglia.Navegue pelas fotos e confira os preços dos imóveis de 25 metros quadrados.
2 /11(Divulgação/Vitacon)
| Preço | R$ 365.465 |
| Valor do m² | R$ 15,2 mil |
| Nome do empreendimento | VN Casa do Ator |
| Endereço | R. Casa do Ator, 833 |
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3 /11(Divulgação/São Paulo Flat)
| Estimativa de preço | R$ 331.152 |
| Valor do m² | R$ 13,7 mil |
| Nome do empreendimento | QI |
| Endereço | Av. Ibijau, 364 |
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4 /11(Divulgação/Vitacon)
| Estimativa de preço | R$ 331.152 |
| Valor do m² | R$ 13,7 mil |
| Nome do empreendimento | QI |
| Endereço | Av. Ibijau, 364 |
| Link para o imóvel | |
5 /11(Divulgação/Assessoria de imprensa da Setin)
| Estimativa de preço | R$ 270.000 |
| Valor do m² | R$ 15 mil |
| Nome do empreendimento | Downtown São Luis |
| Endereço | Av São Luís |
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6 /11(Divulgação/123i)
| Estimativa de preço | R$ 245.284 |
| Valor do m² | R$ 9,8 mil |
| Nome do empreendimento | Augustos |
| Endereço | R. Augusta, 2099 |
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7 /11
| Estimativa de preço | R$ 229.992 |
| Valor do m² | R$ 10,4 mil |
| Nome do empreendimento | Manhattan's Home |
| Endereço | R. Bela Cintra, 164 |
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8 /11(Divulgação/123i)
| Estimativa de preço | R$ 211.715 |
| Valor do m² | R$ 8,8 mil |
| Nome do empreendimento | San Diego |
| Endereço | R. Dr Diogo de Faria, 539 |
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9 /11(Divulgação/São Paulo Flat)
| Estimativa de preço | R$ 195.855 |
| Valor do m² | R$ 7,8 mil |
| Nome do empreendimento | Baronesa de Arari |
| Endereço | Av. Paulista, 1745 |
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10 /11(Divulgação/Net Imóveis)
| Estimativa de preço | R$ 125.010 |
| Valor do m² | R$ 5,2 mil |
| Nome do empreendimento | Aliança |
| Endereço | R. Frei Caneca, 1100 |
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11 /11(Germano Lüders/EXAME)