Sancionada lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que crialinhadecréditoespecial para profissionais liberais que atuam como pessoa física para aliviar as dificuldades financeirasdesse público durante a pandemia do novo coronavírus.

Alinhadecréditofoi criadadentro do Programa NacionaldeApoio às Microempresas e bancosEmpresasdePequeno Porte ( Pronampe ), com jurosde5% ao ano mais a taxa Selic e 36 meses para o pagamento, incluindo nesse prazo até oito mesesdecarência com juros capitalizados.

A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem origem em projetodeautoria na Câmara e poderá beneficiar advogados,dentistas, corretores. Profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatíciodequalquer natureza, no entanto, não estão incluídos no programa.

Segundo as regras, os profissionais, tantodenível técnico quantodenível superior, poderão pedir empréstimo em valordeaté 50% do rendimento anual apresentado naDeclaraçãodeAjuste Anualde2019, no limitedeR$ 100 mil por pessoa.

O texto sancionado mantém algumas das alterações feitas pelos parlamentares na Lei do Pronampe, mas vetou outras, como a criação dos conselhosdeparticipação em Fundos GarantidoresdeRiscodeCréditopara Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e em OperaçõesdeCréditoEducativo e as regras para leilãodecréditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo GarantidordeOperações (FGO).

Na razão dos vetos, o governo alegou que os dispositivos geram insegurança jurídica ao disciplinarem matéria da Lei do Programa EmergencialdeAcesso aCrédito(Peac). Em nota,destacou que os vetos se referem essencialmente a dispositivos que já constamdeprojetosdelei sancionados, configurando conflito ou repetiçãodenormas.