Receita oficializa Delegacia Especial de Maiores Contribuintes

Brasília - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria 1.309 que vai permitir o a operacionalização da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes, que vai acompanhar com mais atenção cerca de 10.568 contribuintes que tinham em 2008 receita bruta acima de R$ 80 milhões e débitos superiores a R$ 8 milhões.

Outro critério é que a massa salarial informada por essas empresas nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.

A nova unidade da Receita terá inicialmente escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, responsáveis pela maior arrecadação do governo federal. A portaria de criação da nova unidade da Receita Federal foi publicada, em março, no Diário Oficial da União. Através dela o ministro da Fazenda alterou o Regimento Interno da Receita.

Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos chegaram a mais de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, esse era de R$ 75, 2 bilhões.

Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior . De pessoas físicas foram R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,9 bilhões de 2008.