Receita autoriza declaração conjunta de IR de homossexuais
Casais que consigam comprovar uma união estável poderão emitir a declaração
Da Redação
Publicado em 6 de maio de 2011 às 21h30.
Rio de Janeiro - A Receita Federal autorizou os casais homossexuais a emitirem declaração conjunta do Imposto de Renda (IR) a partir de 2011, anunciaram nesta segunda-feira fontes oficiais.
A norma poderá ser aproveitada pelos casais homossexuais que possam comprovar uma união estável, destacou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, em entrevista coletiva.
Segundo ele, a possibilidade já foi incluída no programa que os contribuintes terão de baixar da internet para realizar sua respectiva declaração de IR a partir de março do ano que vem.
"É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação", assegurou Adir.
Segundo ele, para se beneficiar da nova norma, o casal deve ter documentos que comprovem uma união estável, ou seja, que vivem juntos há pelo menos cinco anos, que poderão ser solicitados em caso de uma eventual verificação das informações por parte da Receita.
Além do desconto no imposto de renda por manter um dependente, o beneficiado poderá solicitar isenções fiscais caso tenha custeado estudos ou despesas médicas ao parceiro(a).
A dependência fiscal de casais homossexuais foi reconhecida pelo Ministério da Fazenda este ano com base em uma sentença da Procuradoria Geral.
Apesar de no Brasil ainda não foi aprovado o casamento ou a união civil dos homossexuais, o Estado já reconheceu diferentes direitos para os casais do mesmo sexo.
Na semana passada, um decreto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) garantiu de forma definitiva o direito dos casais homossexuais a receber pensão pela morte do companheiro ou companheira.
O INSS pagava desde 2000 pensões às pessoas que comprovassem ter tido união estável com um parceiro(a) homossexual falecido, mas só para cumprir uma sentença judicial, e não por determinação do Executivo, como ficou garantido agora.
Apesar dos diversos projetos de lei para regulamentar a união civil dos homossexuais submetidos a tramitação no Congresso, as iniciativas não avançaram por pressões de setores religiosos.
A união civil entre homossexuais chegou a ser incluída no Plano Nacional de Direitos Humanos aprovado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou sendo retirada do texto por pressão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de congressistas vinculados a confissões evangélicas.