Pergunta do leitor: Pessoas com 65 anos completos em abril de 2017 têm isenção no Imposto de Renda? Se não, como declarar? Qual o teto de rendimentos para ter isenção?

Resposta de Samir Choaib* e equipe do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados:

Sim, você tem direito à parcela de isenção mensal relativa aos proventos de aposentadoria a partir do mês em que completou 65 anos, que, neste caso, foi no mês de abril. A parcela isenta na declaração está limitada a até 1.903,98 reais, por mês no ano-calendário de 2017.

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A parcela isenta recebida por contribuinte maior de 65 anos deve ser informada na declaração do Imposto de Renda na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", linha 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada , reforma e pensão de declarantes com 65 anos ou mais”.

Se você receber proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão em valor superior a 1.903,98 reais ao mês, a parcela que ultrapassar esse limite deverá ser informada como rendimento tributável, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos De Pessoa Jurídica”.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

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