Procon pede à Polícia investigação criminal contra Empiricus
Segundo o Órgão, a empresa teria cometido infração penal por veicular na internet propaganda abusiva
Janaína Ribeiro
Publicado em 26 de março de 2019 às 22h09.
Última atualização em 26 de março de 2019 às 22h51.
O Procon-SP entrou com uma representação criminal contra a Empiricus — publicadora de conteúdo sobre investimentos — na segunda-feira, 25, devido o vídeo protagonizado por Bettina Rudolph.
Em documento encaminhado à polícia, o Procon classifica como sendo, em tese, uma propaganda enganosa e abusiva, passível de infração penal segundo os artigos 37 e 69 do Código de Defesa do Consumidor. É pedida a instauração de inquérito policial, por meio da divisão de crimes contra o consumidor, contra a Empiricus para apuração dos fatos e "adoção das providências cabíveis". Leia aqui a íntegra do documento.
Em 19 de março, o Procon enviou à empresa uma notificação após a publicidade que viralizou na internet e nas redes-sociais em que Bettina diz ter ganho mais de um milhão de reais em três anos, tendo investindo apenas 1.520 reais.Em resposta, a Empiricus afirmou que havia a comprovação documental que atestava a veracidade das informações veiculadas, e alegou o direito à privacidade, intimidade e sigilo dos envolvidos, assumindo ser um anúncio, que o telespectador teria a opção de não assistir.
Para o Procon-SP, "a empresa violou o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, responderá processo administrativo e poderá ser multada".
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula o mercado de capitais brasileiro, afirmou na quinta-feira (21) que a Empiricus não tem o aval da autarquia para fazer análises de valores mobiliários.
Segundo a Comissão, há um processo administrativo em andamento desde 2018 para avaliar as atividades da empresa. A CVM citou ainda que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu a liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus como analista de valores mobiliários e suspendido as multas aplicadas à empresa.
Em nota, a Empiricus afirmou que já esclareceu o conteúdo da peça em questão "em vários dos seus canais de comunicação. O material tinha caráter de teaser para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma diligente equipe de 32 especialistas."
"A comunicação da empresa replica o modelo amplamente disseminado de publicidade de empresas de publicações financeiras dos Estados Unidos".
Entenda
Bettina Rudolph relata, no vídeo, que começou a investir aos 19 anos comprando ações na bolsa de valores, com aplicação inicial de 1.520 reais. Ela diz que, em apenas três anos, chegou a mais de um milhão de reais. Ela ainda garante que, seguindo a mesma estratégia de investimento, qualquer pessoa pode ter um lucro similar ao que ela obteve.