Posso usar o FGTS para quitar o financiamento do cônjuge?
Especialista responde se é possível utilizar recursos do FGTS para quitar um imóvel adquirido pelo companheiro antes do casamento
Da Redação
Publicado em 25 de dezembro de 2015 às 04h00.
Dúvida do internauta: Meu noivo adquiriu um imóvel quando era solteiro. Agora nós vamos noscasar e morar neste imóvel . Posso utilizar o saldo do meu FGTS para quitar o restante do financiamento ? Se sim, quais procedimentos devem ser realizados?
Resposta de Marcelo Prata*
A possibilidade ou não de você utilizar o FGTS deve ser avaliada levando em conta o regime de bens adotado em seu casamento ou união. No quadro abaixo eu mostro como o FGTS pode ser utilizado em cada um dos regimes:
Regime | Comunicação dos bens | Situações que impedem o uso do FGTS pelo cônjuge |
---|---|---|
Comunhão parcial de bens | Há comunicação de todos os bens adquiridos após o casamento. | Se o imóvel foi adquirido antes do casamento, somente o cônjuge que é proprietário ou titular de financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar os recursos do FGTS. |
Separação de bens | Não há comunicação de bens entre o casal | Somente o cônjuge que possuir imóvel em local impeditivo ou financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar o FGTS na aquisição |
União estável | Há comunicação de todos os bens adquiridos após a união, a menos que exista escritura pública de declaração estabelecendo qualquer outro regime. | Se adquirido antes da união, somente o companheiro que é proprietário ou titular de financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar o FGTS. |
Comunhão universal/total de bens | Há comunicação de todos os bens passados e presentes dos cônjuges, exceto os casos previstos no Código Civil Brasileiro. | Se um dos cônjuges for proprietário de um imóvel em local impeditivo ou financiamento ativo no âmbito do SFH, ficam os dois impedidos de usar o FGTS na aquisição. |
Além de se enquadrar nas exigências de cada regime, basta atender às condições para utilização dos recursos do fundo, ou seja, ter contribuído para o FGTS por três anos, não ter outro financiamento ativo ou ser proprietária de imóvel na mesma cidade onde trabalha, mora ou nas cidades limítrofes e região metropolitana. O imóvel financiado também deve estar enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O processo de utilização do FGTS para amortização ou quitação do financiamento é o mesmo em todos os casos. Basta procurar o banco onde fez seu financiamento e solicitar a documentação necessária para realizar o saque do FGTS.
*Marcelo Prata é fundador do site de comparação de financiamento imobiliário, Canal do Crédito.
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![Parque Novo Mundo - São Paulo (SP)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_pqnovomundo-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
2 /28(Divulgação/VivaReal)
![Tatuapé - São Paulo (SP)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_tatuape-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Vila Antonieta - São Paulo (SP)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_vlantonieta-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo (SP)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_vlnovacachoeirinha-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Jacarepaguá - Rio de Janeiro (RJ)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_rio-jacarepagua-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Ilha do Governador - Rio de Janeiro (RJ)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_ilha-governador-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
9 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 70 metros quadrados |
Quartos | 2 |
Condomínio | Não informa |
Vagas de garagem | R$ 280 |
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![Ouro Preto - Belo Horizonte (MG)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_ouropreto-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Sagrada Família - Belo Horizonte (MG)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_sagradafamilia-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Santa Tereza - Belo Horizonte (MG)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_statereza-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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14 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
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Quartos | 3 |
Condomínio | R$ 315 |
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15 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 73 metros quadrados |
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Condomínio | Não informa |
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18 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 88 metros quadrados |
Quartos | 2 |
Condomínio | Não informa |
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![Itaguaçu - Florianópolis (SC)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_florianopolis-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
19 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 110 metros quadrados |
Quartos | 3 |
Condomínio | R$ 300 |
Vagas de garagem | 2 |
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![Lagoa Nova - Natal (RN)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_lagoanova-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
20 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 57 metros quadrados |
Quartos | 2 |
Condomínio | Não informa |
Vagas de garagem | 2 |
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![Ponta Negra - Natal (RN)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_pontanegra-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
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![Cambeba - Fortaleza (CE)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_cambeba-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
22 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 130 metros quadrados |
Quartos | 3 |
Condomínio | R$ 220 |
Vagas de garagem | 1 |
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![Joaquim Távora - Fortaleza (CE)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_ape-fortaleza.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
23 /28(Divulgação/VivaReal)
![Madalena - Recife (PE)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_madalena-recife.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
24 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 87 metros quadrados |
Quartos | 3 |
Condomínio | Não informa |
Vagas de garagem | 1 |
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![Boa Viagem - Recife (PE)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_boaviagem-recife.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
25 /28(Divulgação/VivaReal)
![Acupe de Brotas - Salvador (BA)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_acupe-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
26 /28(Divulgação/VivaReal)
![Garcia - Salvador (BA)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_garcia-ape.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
27 /28(Divulgação/VivaReal)
Preço | R$ 300 mil |
Área | 95 metros quadrados |
Quartos | 2 |
Condomínio | R$ 450 |
Vagas de garagem | Não informa |
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![Agora veja quanto custam, em média, os imóveis nos bairros nobres de São Paulo](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_sao-paulo10.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
28 /28(AlbertoChagas/Thinkstock)