Posso ter de pagar pensão para a minha ex-esposa no futuro?
Especialista responde se há um prazo para que o ex-cônjuge possa pleitear a pensão alimentícia na Justiça após o divórcio
Da Redação
Publicado em 22 de fevereiro de 2016 às 11h18.
Dúvida do internauta: Tenho 32 anos, tive umaunião estável durante um ano e fui casado também por um ano, até que me separei e agora pago pensão alimentícia para a nossa filha. Minha ex-mulher tem 33 anos e ficou combinado, na separação , que irei pagar uma pensão apenas para a minha filha. Se minha ex-esposa pleitear que eu pague pensão alimentícia para ela no futuro, corro o risco de ser obrigado a realizar este pagamento? Há um prazo para que ela possa pedir essa pensão?
Resposta de Rodrigo Barcellos*
Independentemente da relação que vocês tiveram (casamento ou união estável), é fato que você e sua ex-mulher estabeleceram uma relação de afetividade e formaram um núcleo familiar. Por esta razão, considerando que existiu entre vocês o dever de mútua assistência, ou seja, sua ex-mulher poderá pleitear alimentos em seu nome.
Os requisitos são os mesmos estabelecidos para a pensão da sua filha: caso ela necessite e você tenha possibilidade de realizar esse pagamento. Assim, para que seja fornecido alimentos à sua ex-mulher, ela deverá demonstrar a efetiva necessidade desta verba e a impossibilidade de se auto sustentar, comprovando que está desempregada, por exemplo.
Não existe, na lei, um prazo para que ela possa exercer esse direito. No entanto, quanto maior o prazo até este pedido, a situação fica mais favorável a você, pois evidencia que não há uma necessidade do benefício, já que ela não exerceu o direito até hoje.
Além disso, a jurisprudência moderna firmou entendimento de que os alimentos prestados ao ex-cônjuge e/ou ex-companheiro devem ser fixados por prazo determinado, considerado suficiente para permitir a adaptação do alimentado à nova realidade que a ruptura do relacionamento lhe impôs e possibilitar a reconstrução de sua vida, conforme prevê o recurso especial nº 1.396.957 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, ratificou tal posicionamento em julgamento do dia 8 de maio de 2015. Ele destacou que a obrigação de pensão alimentar para ex-cônjuges vem sendo considerada uma excepcionalidade, incidente apenas “nas hipóteses em que o ex-parceiro alimentado não dispõe de reais condições de readquirir sua autonomia financeira”. No caso concreto, a Turma Julgadora decidiu estabelecer um prazo de dois anos para a exoneração definitiva dos alimentos.
Assim, muito embora a sua ex-mulher possa pedir alimentos, é remota a possibilidade de êxito de tal pleito no seu caso, já que ela é jovem e tem condições de se sustentar, tanto é que não pediu alimentos no momento do divórcio.
*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.
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O destaque do aplicativo Money Lover é a sua funcionalidade Gestão de Dívidas, que utiliza os contatos da agenda do celular, localização geográfica, imagens e eventos criados dentro do app para detalhar cada transação, que pode ser compartilhada com conhecidos. A ferramenta facilita o acompanhamento de eventuais empréstimos entre amigos. O aplicativo ainda permite criar alertas para transações e faz backup, exporta e sincroniza dados com o Dropbox. Disponível para iOs, Android e Windows Phone.
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O app Finance permite fotografar e anexar documentos, como cupons fiscais e comprovantes de pagamentos, para associá-los às despesas anotadas. As transações podem ser classificadas por centro de custo para facilitar a análise de resultados. Ao fazer uma viagem, por exemplo, é possível criar um centro de custo para separar as despesas desse evento das demais. Além disso, possui um sistema de notificações para contas a pagar e permite anotar os gastos não só em reais como em outras moedas. Ainda que o app seja disponível para iOS e Android, nas avaliaçãoes feitas no Google Play usuários relatam que a versão para Android é muito inferior à versão para iOS.
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O aplicativo Gerenciador Financeiro cria limites de gastos por mês, dia ou um período específico e também permite ajustar operações periódicas. Sincroniza dados em vários dispositivos e está disponível para Android.
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Com diversas instruções de uso, a planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é indicada para quem se sente um pouco perdido ao usar planilhas do Excel. A planilha possui códigos que identificam a classe de gasto da despesa realizada e mostram se o valor movimentado foi uma entrada ou saída. Assim, o próprio documento mostra um resumo das despesas e receitas e indica qual classe de gasto tem comprometido mais as contas. Possui também uma aba destinada às "aplicações”, que pemite observar a evolução dos investimentos e outra que compara os gastos previstos e realizados. Download
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Kakebo é uma palavra em japonês que significa “livro de contas para a economia doméstica”. Sucesso no Japão, onde mais de um milhão de exemplares são vendidos anualmente, a agenda financeira foi traduzida para o português e publicada pela editora BestSeller. Além de possuir tabelas para anotar os gastos e as despesas, também tem espaços dedicados à reflexão sobre os êxitos, esforços e fracassos de cada mês.Como as páginas vêm divididas com os dias da semana, sem datas específicas, é possível iniciar os registros em qualquer mês.O livro é recheado de dicas sobre controle financeiro e traz ensinamentos baseados nos métodos orientais de organização. Link para compra.
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Desenvolvido pela Dinheirama, empresa especializada em educação financeira, o aplicativo permite gerenciar múltiplas contas e cria gráficos personalizados para facilitar o monitoramento das finanças. Os usuários podem importar as informações de extratos bancários para o app automaticamente. Por meio dele, também é possível ter acesso ao conteúdo do site: textos, podcasts e vídeos com dicas de finanças pessoais. Disponível nas versões web, Android e iOS.
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A funcionalidade Estatísticas do aplicativo Minhas Finanças informa médias de gastos diários, semanais, mensais, além das despesas médias registradas em finais de semana, realizando comparações entre diversos períodos. O app pode ser integrado a calendários, como o Google Agenda, para ativar lembretes de gastos por e-mail. Também permite salvar dados no Google Drive, que podem ser visualizados em qualquer aparelho. Disponível para Android.
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A planilha da BM&FBovespa reúne em apenas uma aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. É possível lançar despesas divididas em fixas, variáveis, extraordinárias e adicionais. O documento também permite incluir valores mensais destinados a investimentos em ações, Tesouro Direto, renda fixa, previdência privada e outras aplicações. B aixe a planilha
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No aplicativo Mobills é possível interagir com outros usuários e com os administradores na área de fórum, seja para fazer comentários ou para pedir dicas sobre finanças pessoais. Ao sincronizar os dados na nuvem, o usuário também consegue acessar as informações do aplicativo pelo seu computador pessoal. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha “Orçamento pessoal”, da Academia do Dinheiro, elaborada pelo consultor financeiro Mauro Calil, divide as despesas entre gastos necessários e extraordinários ou por impulso. O objetivo é mostrar o peso que os gastos não essenciais têm no orçamento, facilitando um eventual corte de despesas. A planilha já inclui sugestões de tipos de gastos mais comuns, mas é possível inserir outras categorias de despesas. Baixe a planilha
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Além de organizar as rendas e despesas e registrar as movimentações financeiras por data, o app analisa os resultados e gera diversos relatórios e gráficos. Também permite criar um backup dos dados. Disponível para dispositivos com sistema Android.
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O aplicativo Toshl permite ajustar o orçamento automaticamente conforme a renda recebida no mês, o que o torna indicado para profissionais liberais, que não recebem salário fixo. As despesas e receitas são classificadas por tags sugeridas pelo app. A cada gasto ou receita lançada é possível adicionar fotos, localizações e lembretes. Os dados inseridos no app também podem ser acessados pelo site. O Toshl está disponível para iOS, Android e Windows Phone.
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O destaque da ferramenta é o “Gerenciador de sonhos”. Ao informar uma meta (como a compra de um carro), a data que pretende atingi-la e o seu custo estimado, o sistema calcula automaticamente quanto será preciso poupar por mês. Já a funcionalidade “Minhas Respostas” permite tirar dúvidas com outros usuários da ferramenta de forma anônima. É possível importar transações de extratos bancários ou de planilhas em Excel. Pode ser acessado tanto pelo site, como pelos aplicativos para Android e iOS.
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Com design simples, o Moni registra receitas e despesas e mostra o saldo final do usuário, sendo uma opção para quem gosta de fazer as anotações de forma rápida e prática. Disponível para iOS.
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Inspirado no design do bloco de notas do iPhone, o app Orçamento Inteligente 2 permite usar planilhas como listas de compra para projetos. Além disso, é possível sincronizar os dados inseridos em diferentes aparelhos e compartilhar o orçamento com toda a família. Disponível para iOS, com suporte para iPad.
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