Por que a volta da CPMF assusta tanto os brasileiros?
Conheça os possíveis efeitos da volta da CPMF e entenda por que ela é tão temida pelos brasileiros
Da Redação
Publicado em 15 de setembro de 2015 às 15h11.
São Paulo - Nesta segunda-feira (14), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram um pacote para conter o rombo nas contas do governo . Entra as medidas previstas, duas podem ter impacto direto sobre a renda do brasileiro: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) e o aumento do imposto sobre lucro na venda de imóveis por valor superior a 1 milhão de reais.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição no Congresso já sinalizaram que a aprovação da CPMF é improvável. Mas, por que o retorno da CPMF assusta tanto os brasileiros?
De acordo com Arthur Vieira de Moraes, agente autônomo de investimentos, como a CPMF incidiria sobre todas as transações bancárias, o imposto contribuiria para o aumento dos preços finais para o consumidor . “A CPMF tem um efeito em cascata: cada vez que o dinheiro sai de uma mão para outra ela é cobrada. Uma alíquota de 0,20% pode parecer baixa, mas o fornecedor paga, o comerciante paga e na ponta da cadeia o consumidor paga também, o que encarece os produtos”, diz.
Ainda que a alíquota inicialmente proposta pelo governo seja de 0,20%, quando a CPMF vigorou entre 1997 e 2007, a alíquota inicial era de 0,25% e foi elevada para 0,38% em 2002. Segundo o jornal Valor Econômico, governadores inclusive já se manifestaram dizendo que aceitam negociar no Congresso a volta da CPMF e sua elevação a 0,38% para que a arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.
O efeito da CPMF sobre os preços pode ser tanto maior quanto mais complexa for a produção do bem em questão. Itens manufaturados, por exemplo, que passam por várias etapas de produção até chegar ao consumidor final, podem sofrer maior aumento de preço .
Além da provável elevação de preços, ao saber que um novo tributo incide sobre as movimentações, o brasileiro tende a segurar mais seu dinheiro, pensando duas vezes antes de realizar compras e transferências, o que pode reduzir a circulação de dinheiro e contribuir para o esfriamento da economia .
“O dinheiro é o lubrificante da economia. Se ele fica mais caro é como se gerasse mais atrito na máquina, assim menos negócios são realizados”, afirma André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.
Por causa da menor circulação de moeda, Arthur Vieira de Moraes acha que o tiro do governo pode sair pela culatra. “O governo acha que ganha com a CPMF porque vai melhorar a arrecadação no curto prazo, mas a menor circulação de dinheiro é um freio grande para a economia.”
Outro efeito possível da CPMF é a inibição dos investimentos. Em 2001, quando o imposto vigorava, operadores de bolsa chegaram a fazer uma greve para pedir a isenção do tributo para investimentos em ações .
Na época, para fugir da CPMF, investidores passaram a comprar mais ADRs ( American Depositary Receipt, na sigla em inglês), que são recibos de ações de empresas brasileiras negociados nas bolsas norte-americanas, aumentando as negociações no mercado de ações dos Estados Unidos em detrimento do brasileiro.
André Perfeito lembra, no entanto, que ao longo dos anos o mercado financeiro passou a contar com algumas medidas que o blindavam contra a CPMF. “Se a medida for aprovada, pode haver uma proteção maior para o mercado financeiro. Mas, de qualquer forma, precisamos ver se esse pacote vai passar mesmo e quais medidas seriam aprovadas. Muita água ainda vai rolar", diz.
Para estimular os investimentos na época em que a CPMF vigorava, o governo criou em 2004 a chamada conta investimento, dentro da qual os investidores podiam movimentar recursos de uma aplicação a outra com isenção da CPMF. De todo modo, toda vez que o dinheiro era movimentado da conta investimento para a conta corrente ou vice-versa, a CPMF incidia.
"A CPMF é muito ruim porque encarece o insumo básico da economia, que é o dinheiro. Mas tudo depende de como isso pode ser feito, se ela vai afetar todos os setores e qual será tamanho da alíquota. Eu não me entusiasmo muito com essas medidas, mas acho que elas são necessárias e eu confio muito no discernimento do ministro Joaquim Levy ", opina Perfeito.
Imóveis
A outra medida que deve impactar diretamente o bolso dos brasileiros é o aumento do imposto sobre ganho de capital (lucro) na venda de imóveis .
Atualmente, quando o imóvel é vendido por um valor superior ao seu custo de aquisição, o vendedor paga um imposto de 15% sobre esse lucro - caso a transação não se encaixe nas regras de isenção, como a que isenta o ganho de capital nas vendas de imóveis por menos de 440 mil reais. A ideia do governo é tornar essa tributação progressiva.
De acordo com a proposta, para imóveis de até 1 milhão de reais, a alíquota permanece em 15%, mas para imóveis entre 1 milhão e 5 milhões de reais, o imposto sobre o lucro passaria a ser de 20%, para imóveis de 5 a 20 milhões de reais, subiria a 25% e chegaria a 30% se o valor superasse os 20 milhões de reais.
O imposto progressivo pode contribuir para o aumento da informalidade, na opinião de Arthur Vieira de Moraes, à medida que vendedores podem informar no registro de venda que o imóvel foi comprado por menos de 1 milhão de reais e solicitar uma parte do valor por fora para fugir do imposto.
Outro possível efeito do aumento do imposto sobre imóveis, segundo Moraes, é a diminuição dos preços para que a venda se enquadre na faixa de imposto de 15%. Ainda que isso seja positivo para o comprador, que pode conseguir descontos maiores, proprietários podem optar por postergar as vendas, contribuindo ainda mais para a desaceleração do mercado imobiliário .
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São Paulo – Vinte e seis bilhões de reais. Isso é quanto o governo diz estar disposto a cortar “na própria carne” para fechar o próximo ano com as contas no azul, segundo o anúncio feito nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). A meta do governo é reverter o déficit primário apresentado inicialmente na proposta orçamentária de 2016 (de R$ 30,5 bilhões) e garantir um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB. O programa mais afetado pelas medidas será o Minha Casa, Minha Vida. O governo pretende cortar cerca de 30% do investimento previsto para a construção de moradias populares no ano que vem. Só com o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos, o governo mira economizar 7 bilhões de reais. O novo plano prevê ainda suspensão de concursos públicos e limitação de alguns benefícios - propostas pouco palátaveis para o funcionalismo. O governo prevê ainda R$ 28,4 bilhões em aumento de receitas com novas medidas arrecadatórias - entre elas, o retorno da CPMF. Confira, nos slides, os números dos cortes do governo na máquina pública e qual era a proposta inicial do Orçamento 2016.
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| Medida | Redução do gasto com relação ao Orçamento 2016 |
|---|---|
| Adiamento do reajuste dos servidores | R$ 7 bilhões |
| Suspensão de concursos | R$ 1,5 bilhão |
| Eliminação do abono de permanência | R$ 1,2 bilhão |
| Garantir implementação do teto remuneratório do serviço público | R$ 800 milhões |
| Redução do gasto com custeio administrativo | R$ 2 bilhões |
| Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida | R$ 4,8 bilhões |
| Mudança de fonte do PAC - além do Minha Casa Minha Vida | R$ 3,8 bilhões |
| Cumprir o gasto constitucional com saúde | R$ 3,8 bilhões |
| Revisão de estimativa de gasto com subvenção agrícola | R$ 1,1 bilhão |
| Total de cortes | R$ 26 bilhões |
13 /13(Valter Campanato/ABr)