Planos de previdência privada poderão ter isenção fiscal

A Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada Fechada (Abrapp) negocia no Congresso e com o governo medidas de incentivo para o setor, que incluem a criação de um plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e isenção para aplicações com prazo superior a 20 anos, afirma seu presidente, Luiz Ricardo Martins.

Em entrevista no 38º Congresso da Abrapp, em São Paulo, Martins citou sete projetos que estão no Congresso e que a entidade negocia que sejam agrupados em um só.

“São propostas que interessam ao próprio governo pois estimulariam o alongamento das aplicações financeiras e permitiriam aos fundos de pensão obter recursos para investir em infraestrutura e no crescimento do país”, diz.

Segundo Martins, um estudo feito pelo professor José Roberto Affonso indica que o custo fiscal desses incentivos seria muito baixo, de 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano.

“Só a isenção para aplicações de 20 anos custaria 0,06%, um valor baixíssimo em relação aos benefícios que ele traria”, diz.

No caso do VGBL, o pedido da Abrapp viria a atender aqueles que contribuem para a previdência privada fechada, mas não têm como abater os valores pagos do imposto de renda pois não fazem a declaração completa de imposto anual.

“Hoje, quem contribui com o PGBL, que permite dedução, acaba pagando o imposto sobre o principal no resgate sem poder abater o valor da aplicação na entrada”, diz.

Além dos parlamentares, a Abrapp teve reunião com a Receita Federal, que foi receptiva com relação à proposta de isenção para aplicações acima de 20 anos.

Orçamento próprio

Outra reivindicação do setor é junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para que as entidades fechadas possam ter orçamentos como empresas, e não apenas por planos, o chamado PGA. “Com isso, poderíamos ter recursos para investir em marketing, por exemplo, como as empresas de previdência aberta”, diz.

Previdência aberta para servidores

A Abrapp deve combater também a proposta da reforma da Previdência que permite que as entidades de previdência abertas possam gerir planos de servidores públicos. Segundo Martins, a Constituição determina que as empresas de previdência do setor público tenham representantes dos funcionários em seu conselho, o que dificilmente será aceito pelas empresas privadas de previdência aberta.

“Além do aspecto legal, as entidades abertas, em geral, têm fim lucrativo, e devem reduzir o valor ganho pelos planos”, diz.”Se a proposta passar, iremos ao Supremo Tribunal Federal contestá-la”, antecipa.

Planos setoriais para familiares

A entidade quer também autorização do CNPC para criar planos setoriais, que permitiriam que pessoas que não são diretamente ligadas a uma empresa ou sindicato se associem ao plano.

“A proposta é que parentes de até terceiro grau de aposentados ou de contribuintes possam se associar, desfrutando dos benefícios dos planos fechados, que têm custo menor e melhores condições”, diz.

Só com os planos setoriais e a possibilidade de inscrição de terceiros teriam condições de aumentar em três vezes o total de participantes dos fundos fechados de previdência.

“Temos 720 mil aposentados e 2,5 milhões de contribuintes, que poderiam indicar irmãos, primos para o plano, o que significaria levar o total de cerca de 3,2 milhões para 8 milhões, 9 milhões”, diz Martins.

Intervenção no Postalis e prender o gênio do crime

Martins minimizou a intervenção no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, pela Previc, reguladora do setor. Segundo ele, são casos isolados, dentro de um universo de 307 instituições de previdência privada fechada.

“Temos vulnerabilidades, mas são mais de 300 entidades e os problemas são poucos e localizados”, disse, lembrando que há 17 instituições em monitoramento constante da Previc. Ele demonstrou preocupação com os carteiros, que serão os maiores prejudicados pelos problemas no fundo.

“É bom que a intervenção ocorra logo, enquanto há como ajudar, para sanar os problemas antes que se agravem”, diz. Segundo Martins, a única forma de combater os casos de fraudes e desvios é “prender o gênio do crime”. “Tem de haver punição exemplar, colocar o gênio do crime atrás das grades”, defende.

Para evitar novos problemas, a Abrapp criou um código de autorregulação que já tem 30 associados e um selo de certificação da qualidade de investimentos dos fundos.

Fundos querem mudança nas regras de aplicação para juro menor

A queda dos juros deverá obrigar os fundos de pensão a correrem mais riscos para manter a rentabilidade, afirma Martins. Para isso, a entidade está negociando mudanças na Instrução 3792 do Conselho Monetário Nacional, para tornar as regras de aplicações menos rígidas.

“Queremos mais flexibilidade para correr riscos, com garantias, claro”, diz. Uma preocupação da Abrapp, diz Martins, é com o que ele chamou de “demonização” dos fundos de participações, os FIP, que investem em empresas fechadas, fora da bolsa.

“Alguns fundos de participação tiveram perdas e outros apresentaram irregularidades, mas é importante aprimorar o investimento pois o gestor vai ter de buscar outras opções para bater as metas atuariais”, diz.

Déficit maior

O déficit das empresas de previdência fechada cresceu até junho deste ano, atingindo R$ 77,6 bilhões, quase R$ 6 bilhões a mais que no começo do ano, de R$ 71,7 bilhões.

O déficit está concentrado em 84 instituições e 220 planos, com crescimento também em relação a dezembro, quando havia 80 instituições com déficit e 205 planos. Os 10 maiores planos respondem por 88% do déficit.

Já os fundos com superávit registraram saldo de R$ 19,7 bilhões, R$ 500 milhões a mais que em dezembro. O número de entidades com superávit passou de 138 para 147 e os planos, de 438 para 461.

No ano, o resultado acumulado das entidades fechadas de previdência foi de 4,24%, ligeiramente abaixo dos 4,44% da meta, com R$ 808 bilhões de ativos, ou 12,7% do PIB.

Os fundos instituídos, criados por sindicatos ou categorias, já somam 250 mil participantes, com ativos de R$ 8,872 bilhões. O valor médio mensal de aposentadoria programada foi de R$ 5,137 bilhões.

Este conteúdo foi originalmente publicado no blog Arena do Pavini.