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PIS: Para saber se tem direito ao abono e os valores a receber, a consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 23 de dezembro de 2024 às 10h20.
Beneficiários do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) têm até esta sexta-feira, dia 27, para para sacar o dinheiro. O benefício foi liberado no dia 15 de agosto aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 239 mil trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, ainda não sacaram o benefício. No total, R$ 218.900.970 estão disponíveis para saque.
Com isso, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento no PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil (BB), que gere recursos do Pasep dos servidores públicos, encerrarão os depósitos previstos para este ano.
PIS/Pasep vai mudar; entenda a alteração aprovada no CongressoEm 2024, o calendário de pagamento do abono salarial, referente ano-base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
A liberação dos valores — de R$ 118 até R$ 1.412 (um salário mínimo) — acontece de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e conforme o número de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2022). Confira abaixo.
O PIS e o PASEP são destinados a profissionais de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.
Hoje, PIS e PASEP costumam ser citados como sinônimo de abono salarial – o principal benefício garantido pelos programas. O abono garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês.
Esse valor será alterado a partir de 2026, após aprovação de mudanças de regras no pacote fiscal do governo.
As regras para receber os abonos de ambos os fundos são parecidas, mas o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.
PIS
O depósito do PIS, pago aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social, é feito pela Caixa Econômica Federal. A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Para quem não tem conta na Caixa, o valor é depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.
Pasep
O Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco do Brasil. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta.
O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. É considerado o ano de 2022, por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep em decorrência da pandemia de Covid-19.
Só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos.
Se você trabalhou durante os 12 meses de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.
Segundo o Ministério do Trabalho, além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
Para saber se tem direito ao abono e os valores a receber, a consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.
Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.
(Com o Globo)
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