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Nota Fiscal Paulista: consumidores já podem consultar se estão elegíveis ao sorteio de abril para concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão (Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)
Editora de Finanças
Publicado em 2 de abril de 2024 às 16h32.
Última atualização em 2 de abril de 2024 às 16h33.
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar se estão elegíveis ao sorteio de abril para concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão. O sorteio ocorre mensalmente e pode participar quem gastou R$ 100 no mínimo a partir de dezembro de 2023 e optou por colocar o CPF ou CNPJ na nota durante as compras feitas em comércios paulistas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que gerou mais de 155 milhões de bilhetes para a extração nº 185. Entre os participantes, concorrem mais de 10,7 milhões de pessoas físicas, 6.264 condomínios e 3.231 entidades filantrópicas.
No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e outros 50 de R$ 10 mil. O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Os ganhadores serão divulgados no dia 13 de abril, no portal da Sefaz-SP.
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um o número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e reduz, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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