• AALR3 R$ 20,14 -0.30
  • AAPL34 R$ 68,81 3.04
  • ABCB4 R$ 16,76 0.42
  • ABEV3 R$ 14,08 0.43
  • AERI3 R$ 3,87 6.32
  • AESB3 R$ 10,97 2.52
  • AGRO3 R$ 30,90 0.52
  • ALPA4 R$ 20,76 1.47
  • ALSO3 R$ 19,47 2.42
  • ALUP11 R$ 27,17 1.38
  • AMAR3 R$ 2,47 2.49
  • AMBP3 R$ 31,17 3.73
  • AMER3 R$ 24,07 2.56
  • AMZO34 R$ 65,50 -1.71
  • ANIM3 R$ 5,55 1.83
  • ARZZ3 R$ 79,51 -2.27
  • ASAI3 R$ 15,87 -0.56
  • AZUL4 R$ 21,96 4.08
  • B3SA3 R$ 12,10 0.50
  • BBAS3 R$ 38,56 4.22
  • AALR3 R$ 20,14 -0.30
  • AAPL34 R$ 68,81 3.04
  • ABCB4 R$ 16,76 0.42
  • ABEV3 R$ 14,08 0.43
  • AERI3 R$ 3,87 6.32
  • AESB3 R$ 10,97 2.52
  • AGRO3 R$ 30,90 0.52
  • ALPA4 R$ 20,76 1.47
  • ALSO3 R$ 19,47 2.42
  • ALUP11 R$ 27,17 1.38
  • AMAR3 R$ 2,47 2.49
  • AMBP3 R$ 31,17 3.73
  • AMER3 R$ 24,07 2.56
  • AMZO34 R$ 65,50 -1.71
  • ANIM3 R$ 5,55 1.83
  • ARZZ3 R$ 79,51 -2.27
  • ASAI3 R$ 15,87 -0.56
  • AZUL4 R$ 21,96 4.08
  • B3SA3 R$ 12,10 0.50
  • BBAS3 R$ 38,56 4.22
Abra sua conta no BTG

Na ausência de um dos donos, os herdeiros podem vender o imóvel?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas
Em caso de falecimento de um dos coproprietários, deverá ser realizado o inventário e respectiva partilha dos bens (Thinkstock/AlexRaths)
Em caso de falecimento de um dos coproprietários, deverá ser realizado o inventário e respectiva partilha dos bens (Thinkstock/AlexRaths)
Por Samir Choaib e Julia Marrach de Pasqual, advogados tributaristasPublicado em 29/08/2021 08:02 | Última atualização em 29/08/2021 00:18Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Na falta de um dos donos do imóvel, os herdeiros podem vendê-lo e usar a metade, havendo escritura de união consensual estabelecendo que cada um é dono da metade?

Resposta de Samir Choaib* e Júlia Marrach de Pasqual*:

Pela pergunta enviada pelo leitor, o casal vivia em união estável e cada um dos companheiros era proprietário de metade de determinado bem imóvel.

Em caso de falecimento de um dos coproprietários, deverá ser realizado o inventário e respectiva partilha dos bens para os herdeiros, sejam eles legítimos e/ou testamentários.

Após a conclusão do processo, a metade do imóvel inventariada será destinada aos herdeiros, na fração que cada um detenha na herança; portanto, todos os coproprietários – herdeiros e companheira(o) sobrevivente, deterão o imóvel, cada um no percentual que lhes coube, por herança e/ou meação. Em síntese, para facilitar a compreensão, o imóvel seria metade da(o) companheira(o) sobrevivente e metade dos herdeiros.

Conforme nossa legislação, para a venda do imóvel, todos os coproprietários deverão estar concordes com a proposta recebida; não havendo o acordo consensual para a venda da integralidade do bem, na improvável hipótese de os herdeiros encontrarem interessado em adquirir tão-somente a sua metade, então deverão, primeiramente, oferecer a sua parte para o outro proprietário, nas mesmas condições de venda e, somente com a recusa deste, poderão vendê-la para terceiro.

Por fim, caso haja discordância entre as partes no que se refere à venda do imóvel para terceiros, os herdeiros poderão ingressar judicialmente com o pedido de alienação judicial, comprovando que ofereceram a sua parte do bem em condições de mercado, hipótese em que, respeitado o rito processual e provável manifestação de perito judicial, o Poder Judiciário poderá autorizar a alienação do bem.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

*Julia Marrach de Pasqual é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Atua no escritório nas áreas de Direito de Família e Sucessões.

Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas para seudinheiro@exame.com.