Acompanhe:

MEIs e pequenas empresas poderão parcelar dívidas com o FGTS em até 120 meses

Cerca de 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por débitos que somados alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022

Modo escuro

Continua após a publicidade
Social networking, devices and small business during covid-19 pandemic. Busy african american man in apron sits at table and works in smartphone and laptop in interior of loft coffee shop, copy space (Prostock-Studio/Getty Images)

Social networking, devices and small business during covid-19 pandemic. Busy african american man in apron sits at table and works in smartphone and laptop in interior of loft coffee shop, copy space (Prostock-Studio/Getty Images)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira, 27, novas regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.

De acordo com as condições aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, para o microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses.

Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por débitos que somados alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

Entenda as regras

Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público.

Leia também: Desemprego recua para 8% no segundo trimestre, menor taxa para o período desde 2014

Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses.

Outra mudança aprovada foi a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa.

Segundo o Ministério do Trabalho, foi definido um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anteriores ao sistema FGTS Digital.

O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas.

As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo em primeira mão. Inscreva-se no Telegram da Exame

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Lula e ministros se reúnem para discutir ampliação de crédito para microempreendedores
Brasil

Lula e ministros se reúnem para discutir ampliação de crédito para microempreendedores

Há 2 dias

FGTS Futuro: contratação de financiamento imobiliário começa hoje; veja quem tem direito
seloMinhas Finanças

FGTS Futuro: contratação de financiamento imobiliário começa hoje; veja quem tem direito

Há 5 dias

Pequenas empresas que exportam terão direito a parcela maior de restituição de tributos
seloNegócios

Pequenas empresas que exportam terão direito a parcela maior de restituição de tributos

Há uma semana

Governo federal propõe que FGTS seja corrigido, no mínimo, pela inflação
Economia

Governo federal propõe que FGTS seja corrigido, no mínimo, pela inflação

Há uma semana

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais