Lei de Responsabilidade Fiscal está funcionando, diz Raul Velloso

A dois meses das eleições municipais, os prefeitos correm agora para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A preocupação é um sinal de que a lei está funcionando, segundo o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do país. "A lei funcionou na grande maioria dos casos", diz.

Velloso destaca que, com a LRF, terminaram os tempos de "gastos excessivos e descumprimento das determinações orçamentárias" (clique aqui e leia reportagem da revista EXAME sobre o que estados e municípios estão fazendo para se enquadrar na lei). Promulgada em maio de 2000, a Lei Complementar número 101 (seu verdadeiro nome) conseguiu reduzir as despesas públicas com pessoal e impôs limites ao endividamento dos entes da federação (União, estados e municípios).

Conforme relatório do Tesouro Nacional, desde 2000, o governo federal está reduzindo a porcentagem de gastos com pessoal. A lei limita estas despesas a 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL é a soma de todas as receitas com impostos, tributos e transferências de recursos, menos o que é repassado a estados e municípios (no caso das contas da União). Em 2000, conforme o relatório, o governo federal gastou 55,430 milhões de reais com pessoal. A cifra equivaleu a 38% da RCL. Em 2001, apesar dos dispêndios nominais subirem para 58,915 milhões, a relação baixou para 35%.

Segundo Velloso, enquadrar-se nos limites de gastos com pessoal é o maior desafio dos governantes. Alguns estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, só conseguem cumprir a LRF devido a expedientes como não considerar as despesas com funcionários inativos e pensionistas. O artigo 18 da lei inclui explicitamente tais gastos entre os que devem ser considerados como despesa de pessoal.

Assim como estes estados conseguiram pareceres favoráveis de seus tribunais de contas, as prefeituras endividadas, como a de São Paulo, podem tentar a mesma saída. "Essa tentação sempre existe, mas será muito difícil que alguém consiga neste ano", diz. "As prefeituras terão que enfrentar este teste", afirma.