Imposto de renda 2021: Câmara aprova prorrogação do prazo para declaração
O Projeto de Lei nº 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano; a proposta segue agora para análise do Senado
Agência Brasil
Publicado em 31 de março de 2021 às 14h08.
Última atualização em 31 de março de 2021 às 14h14.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 31, a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda de 2021 . O Projeto de Lei (PL) nº 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.