Exame Logo

Entenda o juridiquês necessário para garantir renda vitalícia para pessoas com necessidades especiais

Em passado recente, crianças que nasciam com deficiências mentais severas tinham uma expectativa de vida pequena. Hoje, os avanços na medicina aumentaram sua probabilidade de chegar aos 50 ou 60 anos com uma qualidade de vida razoável. A longevidade aumenta a possibilidade de um deficiente mental grave sobreviver a seus pais, o que os obriga […]

EXAME.com (EXAME.com)
DR

Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.

Em passado recente, crianças que nasciam com deficiências mentais severas tinham uma expectativa de vida pequena. Hoje, os avanços na medicina aumentaram sua probabilidade de chegar aos 50 ou 60 anos com uma qualidade de vida razoável. A longevidade aumenta a possibilidade de um deficiente mental grave sobreviver a seus pais, o que os obriga a pensar na forma de garantir que as contas sejam pagas no futuro.

Uma solução é pedir a um juiz a interdição judicial do deficiente quando ele completar 18 anos. Ao ser interditada, a pessoa mantém a propriedade de seus bens, mas perde o direito de administrá-los. Além disso, em vez de simplesmente guardar dinheiro, os pais podem fazer depósitos regulares em um plano de previdência convencional, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Veja também

Leia abaixo mais detalhes sobre os conceitos jurídicos relativos a este assunto:

Decifrando o juridiquês
O que significam os principais termos jurídicos
BeneficiárioQuem recebe os recursos de um produto de previdência
CuradorResponsável pela curatela, é uma pessoa que assume as funções econômicas
e de gestão patrimonial de uma pessoa deficiente. Pode ser indicado pelos
pais, ou pelo juiz, na ausência de parentes próximos (curador dativo).
Curador DativoCurador indicado pela Justiça, no caso da ausência de parentes próximos.
CuratelaAto jurídico em que uma pessoa (o curador) assume as funções econômicas
dos responsáveis por um deficiente. A curatela visa proteger interesses
patrimoniais em casos excepcionais de incapacidade. Diferencia-se da tutela
por sua abordagem mais patrimonial.
Interdição JudicialAto jurídico em que um juiz retira de uma pessoa alguns de seus direitos
legais. No caso da interdição por deficiência, o deficiente não pode dispor
de seus bens, ou seja, não pode decidir sobre a compra, venda ou aplicação
de bens ou dinheiro.
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)Produto Financeiro Previdenciário que concede diferimento fiscal ao poupador.

Trust (ing.)
Entidade jurídica prevista pelo direito americano. O trust nasce a partir
de um contrato que estabelece obrigações do responsável (chamado trustee )
e os beneficiários. O trust normalmente torna-se proprietário dos
recursos a ele entregues, e os beneficiários ficam apenas com seu usufruto
financeiro. Não há um correspondente na legislação brasileira.

Trustee (ing).
Responsável por um trust
TutelaAto jurídico em que uma pessoa (o tutor) assume as funções dos pais de
um deficiente. A tutela visa proteger o interesse da família, isto é,
dos herdeiros. Aplica-se aos casos de incapacidade
TutorPessoa que assume as funções dos pais de um deficiente se eles falecerem
ou não puderem cuidar do dependente. Pode ser indicado pelos próprios
pais e ser um parente próximo (por exemplo, um irmão). Diferencia-se da
curatela por uma abordagem mais geral, não apenas econômica.
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)Produto Financeiro Previdenciário que não concede diferimento fiscal
ao poupador.
Acompanhe tudo sobre:[]

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Minhas Finanças

Mais na Exame