Entenda as regras da portabilidade entre bancos

Compromisso eterno não existe mais: escolher um banco para assumir um crédito pessoal, financiar um carro ou mesmo um imóvel não é mais um caminho sem volta. Para tudo isso, hoje, vigora a regra da portabilidade, que, em português claro, quer dizer: o direito de mudar de ideia caso surja um negócio mais vantajoso no futuro. Confira informações e dicas do guia de Veja. “Essa facilidade de trocar de fornecedor, de migrar para outro banco, de escolher um novo plano, é um mecanismo que dá poder ao consumidor”, diz Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP. “A médio prazo, a liberdade de escolha tende a melhorar a qualidade dos serviços e a baixar os custos”. Segundo ele, no entanto, o brasileiro ainda usa pouco esse direito. Talvez porque as regras não sejam tão simples e claras.

É a transferência de um financiamento, seja ele imobiliário, de automóvel ou crédito pessoal, de um banco para outro. Como funciona: o cliente procura uma instituição que ofereça taxas de juros e condições de pagamento mais atraentes e entra com o pedido de portabilidade junto ao banco de destino. Depois de aprovado esse pedido, o banco de destino se encarrega da transferência e paga o saldo devedor ao banco de origem. Não há cobrança de IOF sobre essa operação nem de taxa bancária extraordinária. Os bancos podem recusar propostas de consumidores que não cumpram requisitos de renda mínima ou tenham algum problema em seu histórico Atenção: mais importante que a taxa de juros é o custo efetivo total (CET), que pode incluir outras taxas. No site do Procon-SP ( www.procon.sp.gov.br/webcet/index.html ), há uma ferramenta que calcula esse custo a partir de dados como o valor da dívida, o valor e o número das prestações. Na portabilidade de crédito imobiliário, é preciso cuidado, porque os custos de cartório (averbação de quitação do imóvel e o registro do novo financiamento) e o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), taxada prefeitura, podem reduzir a economia conquistada com os juros mais baixos. Esses valores não estão incluídos no CET

É a transferência, total ou parcial, dos recursos aplicados em um plano de previdência privada para outra instituição financeira. Como funciona: o investidor pode transferir, sem taxas adicionais, recursos entre dois planos do mesmo tipo, entrando com a solicitação junto à instituição de origem. A troca pode ser feita entre dois planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou dois VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ao contrário dos resgates, a portabilidade não é taxada com IOF. Quem escolheu a tabela de imposto de renda regressiva (em que o imposto baixa com o passar dos anos) quando fez o plano no primeiro banco não pode mudar para a progressiva (em que o imposto sobe de acordo com a renda) na hora de fazer a portabilidade. Mas é possível fazer o caminho inverso, ou seja, mudar de progressiva para regressiva. Atenção: além da rentabilidade, o investidor tem de analisar os benefícios futuros, a qualidade dos serviços e, principalmente, a saúde financeira da instituição para a qual deseja migrar. “Como é um investimento a longo prazo, esse dado é vital”, diz Paulo Arthur Góes, do Procon-SP