Enel faz acordo para resolver 55 mil reclamações sobre a conta de luz
Os consumidores terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os débitos junto
Karla Mamona
Publicado em 11 de agosto de 2020 às 18h51.
Última atualização em 12 de agosto de 2020 às 15h53.
O Procon-SP informou nesta terça-feira, 11, que fechou um acordo com a Enel. A medida visa resolver as 55 mil reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor.
Desta maneira, todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31 de agosto, terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida.
A Enel também se comprometeu a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise.
Além disso, a Enel se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação.
Devido a situação de pandemia, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores em abril e maio, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Tal situação acabou por gerar faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores que agora estão se aglomerando em longas filas nas lojas da Enel para resolver sua situação.
“Agora teremos tempo para esclarecer as dúvidas e retificar o que estiver errado. A situação não poderia permanecer como estava. O consumidor precisa ser respeitado em seus direitos”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.
No dia 7 de agosto, a Enel foi autuada por má prestação de serviço após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem longas e injustificáveis filas para atendimento presencial em várias lojas da distribuidora. Em julho deste ano, o Procon-SP multou a Enel em R$ 10.214.983,98 por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados. A concessionária também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
Apenas no mês de julho deste ano foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados a cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro (680). O Total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.